A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos gestores municipais que ainda não estão habilitados para a complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou uma lista com 2.630 entes ainda inabilitados à complementação-VAAT. Os dados referem-se à situação dos municípios em 20 de abril de 2023.
Do Tocantins, um total de 114 municípios estão na planilha de municípios inabilitados. Dentre os municípios, estão: Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Colinas, Miracema, Natividade, Dianópolis, Pedro Afonso. O Estado é composto por 139 cidades.
Palmas, por exemplo, não transmitiu ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) os dados do ano de 2022. Já Araguaína, conforme planilha, enviou Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento com as receitas zeradas. E Gurupi, por sua vez, além de enviar o MSC com receitas zeradas, não transmitiu ao Siope os dados do ano de 2022.
A CNM lembra que o prazo final para Estados e Municípios se habilitarem ao cálculo do VAAT termina dia 31 de agosto de 2023, com a transmissão ou a retificação das informações da matriz de saldos contábeis de 2022, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e transmissão dos dados do ano de 2022 ao Siope, do FNDE (Anexo da Educação do RREO). O envio das informações fiscais e contábeis não é novidade para os gestores, e a habilitação é condição para concorrer ao recebimento dos recursos da complementação-VAAT da União ao Fundeb.
Instabilidades
A Confederação alerta ainda que, desde o início de 2023, os sistemas gerenciados pelo FNDE têm passado por instabilidades e dificultado sua operacionalização pelos gestores, e uma dessas dificuldades ocorreu com SisCACS, novo sistema para cadastramento e atualização dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Por conta desses problemas, foi publicada em fevereiro deste ano a prorrogação do prazo para que os presidentes dos Conselhos do Fundeb validassem os dados de execução declarados Siope.
No entanto, além dos problemas enfrentados com o SisCaCS, a CNM vem recebendo com frequência relatos de dificuldades enfrentadas pelos gestores para concluir o envio dos dados do Siope e terem seus chamados abertos no fale conosco respondidos com celeridade. Por esse motivo, a entidade orienta os gestores a não deixarem para última hora a transmissão dos dados fiscais e contábeis nesses sistemas, sob pena de não conseguirem cumprir o prazo estabelecido em lei federal em relação à habilitação ao cálculo do VAAT para o Fundeb 2024.
Acesse aqui relação de municípios que ainda não se habilitaram ao cálculo do VAAT 2024
