O deputado estadual Júnior Geo (PSC) afirmou em entrevista ao Conexão Tocantins que espera contar com a “sensibilidade dos demais deputados em favor dos servidores” para conseguir emplacar a CPI do Igeprev. Geo é o autor do pedido de abertura da comissão parlamentar de inquérito que, até o momento, conta com duas assinaturas.
Além do próprio autor, quem também aderiu ao pedido foi a deputada estadual Janad Valcari (PL). O requerimento foi apresentado por Júnior Geo no último dia 21. O parlamentar disse que vem trabalhando em prol da coleta de assinaturas desde a apresentação do pedido no plenário.
O autor da proposta disse ainda que a CPI é necessária para se apurar as aplicações do Instituto de Gestão Previdenciária dos servidores públicos do Tocantins. “Precisamos romper com essa Caixa de Pandora que é o Igeprev, buscando transparência quanto as aplicações, apurando a malversação do patrimônio do Instituto e os possíveis desvios que se tem notícia desde 2005”, destacou Geo.
Quando apresentou o pedido de abertura de CPI no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), Júnior Geo frisou que o Igeprev aplicou recursos da previdência dos servidores em, pelo menos, 30 fundos à beira da falência; em valores atualizados, as aplicações totalizam cerca de R$ 2 bilhões. Ainda segundo Geo, valores atualizados apontam, também, para mais de R$ 6 bi em recursos desviados do instituto.
Reforma
O pedido de abertura de CPI para apurar irregularidades no Igeprev ocorre em meio às discussões da reforma da previdência estadual. O conselho de administração do órgão está em tratativas com os sindicatos que representam os servidores públicos e a minuta da reforma deve chegar à AL ainda na primeira quinzena de abri.
Júnior Geo avalia que não há prejuízos em se implantar a comissão parlamentar de inquérito em meio aos debates da reforma previdenciária. “A abertura da CPI não interfere na reforma da previdência. Inclusive, é de minha autoria a proposição que solicita a audiência pública para que possamos debater e escutar os servidores estaduais, os maiores interessados com a reforma”, avaliou Geo.
“O objetivo da CPI é apurar as irregularidades existentes durantes anos. Já com a Reforma da Previdência iremos estipular as regras para o Tocantins se adequar a emenda constitucional nº 103 que altera o sistema de previdência social e estabelecer as regras de transição para os servidores ativos, dando segurança aos servidores que estiverem próximos de se aposentar”, completou.
Trâmites
Para que a CPI possa ser solicitada, são necessárias, pelo menos, oito assinaturas e, assim, apresentar o pedido à presidência da Casa. Ainda não há previsão para que o pedido seja formalizado.
