O Ministério Público Federal (MPF) recebeu lideranças Tenharim e Krahô na sede da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), em Brasília/DF. Os indígenas foram tratar do processo envolvendo a Usina Hidrelétrica Tabajara do Rio Machado, em Rondônia, que trará impactos ambientais ao povo Tenharim, e da demarcação de terra dos Krahô, atualmente assentados na aldeia Takaywrá, em Lagoa da Confusão/TO. Eles foram recebidos pelos procuradores regionais Felício Pontes Junior e Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, na sexta-feira, 17.

Sobre a Usina Hidrelétrica Tabajara, segundo esclareceram os procuradores, a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao empreendimento não permite o início das obras. Além disso, já há recurso do MPF alegando vício na concessão da licença, uma vez que não respeitou a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas que serão impactadas, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Informaram, ainda, que houve decisão liminar concedida pela Justiça Federal, em julho de 2022, na qual a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ibama deverão exigir, ao empreendedor, novos laudos técnicos sobre impactos ambientais que os povos indígenas e as comunidades tradicionais sofrerão. Como estudos para avaliar as consequências da inundação, impactos sobre grupos isolados e a cultura local, impactos cumulativos oriundos da rodovia transamazônica, e também sobre grupos assentados na região.

Como houve recursos do Ibama e da Funai contra a decisão da primeira instância, eles serão  apreciados pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), e já há parecer contrário do MPF, para que seja mantida a decisão inicial, pela complementação dos estudos dos impactos da UHE. O MPF espera agora poder avançar no processo junto ao relator do caso, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira.

Krahô

Há mais de 15 anos, os indígenas Krahô buscam na Justiça a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade. A aldeia Takaywrá foi deslocada para assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Lagoa da Confusão (TO), onde vivem em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional e não dispõem dos recursos necessários à sobrevivência e reprodução física e cultural do grupo, além de enfrentarem problemas com enchentes.

O processo de demarcação encontra-se na Funai, na fase de finalização de edital para selecionar área para a criação da reserva Krahô. No entanto, enquanto a demarcação não é concluída, atendendo a pedido do MPF, o desembargador Antônio Souza Prudente, relator do caso no TRF1, determinou a adoção de medidas que garantam a sobrevivência da comunidade, como o pagamento de um salário mínimo para cada membro da comunidade, inclusive crianças

“Nosso objetivo é garantir a terra da comunidade, que esse edital possa encontrar a terra ideal, que garanta todas as condições de vida a vocês”, disse Felício Pontes Júnior. Na ocasião da visita dos indígenas Krahô, o MPF comprometeu-se a marcar audiência com o relator do caso no TRF1 para buscar avançar no processo de demarcação.

Ofícios administrativos com atuação na Amazônia

Além de esclarecer os encaminhamentos do MPF nos respectivos casos, os procuradores regionais anunciaram aos indígenas a criação, pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), de ofícios administrativos com atuação socioambiental na Amazônia.

Serão criados ofícios nas seguintes áreas: saúde indígena; educação indígena; povos indígenas em isolamento voluntário; grandes empreendimentos em terras indígenas consulta prévia; quilombos; comunidades tradicionais; demarcação de terras indígenas; mineração ilegal em terras indígenas e ofício extraordinário para a crise Yanomami.

Os representantes dos ofícios poderão participar de reuniões temáticas e audiências públicas, fazer a interlocução com órgãos públicos e setores da sociedade civil, além de prestar auxílio aos procuradores naturais em feitos judiciais e extrajudiciais. 

Para o procurador regional Francisco Guilherme a medida “dará mais agilidade à atuação do MPF e permitirá que possamos nos deslocar e olhar de perto as situações. A presença física em casos de grande impacto é representativa e muito importante”, afirmou.