O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque participou na terça-feira, 28, da Audiência Pública da Saúde e nessa quarta-feira, 1º de março da Audiência Pública da Finanças, ambas na Câmara Municipal de Palmas, quando aproveitou para cobrar à Prefeitura de Palmas questões relativas aos direitos dos servidores.
Na audiência da Saúde, Albuquerque cobrou respostas sobre pendências na Folha da Pagamento, como a data-base de janeiro e o caso de servidores que não teriam recebido o auxílio-alimentação. “Nós percebemos a necessidade da Folha de Pagamento de realizar uma comunicação mais aproximada dos servidores. Recebemos reiteradamente reclamações sobre falhas na folha de pagamento, então é importante que a folha informe aos servidores a razão de ter ocasionado o transtorno e a previsão para liquidar aquele problema.
Sobre a apresentação da Saúde, Albuquerque ressaltou a questão de a Prefeitura investir pouco em Vigilância em Saúde, e a questão de não haver ainda previsão para o concurso dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. “Esses profissionais são extremamente importantes para a promoção e prevenção à saúde”, afirmou.
Outra cobrança do Sindicato é a falta de oferta, no âmbito da Fundação Escola de Saúde, de cursos direcionados aos Agentes Comunitários de Saúde. “O Plano de Carreiras dos Agentes exige cursos de no mínimo 150 horas para que possam aproveitar para as progressões. É necessário que a Fesp faça esse discussão para ofertar esses cursos para essas categorias’, concluiu.
Finanças
Já nessa quarta-feira, 1º, foi a vez da Audiência Pública da Finanças, ocasião em que Albuquerque aproveitou para agradecer à Prefeitura pelo cumprimento de direitos, a exemplo do pagamento dos retroativos das progressões, realizadas no final de 2022.
Além disto, Albuquerque reiterou os problemas ocasionados junto à folha de pagamento em relação aos vencimentos dos servidores em que diversas vezes são apontadas falhas no pagamento não explicadas pelo departamento em questão. “É necessário uma melhor comunicação entre a Folha e os servidores".
Albuquerque aproveitou também para reafirmar a necessidade de uma reedição do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). “Nós contamos com a realização de quatro concursos públicos, Educação, Saúde, Agentes de Combates às Endemias e do Quadro Geral, além do da Guarda já em curso. O PAI vai permitir que os servidores que já tenham tempo e idade para aposentadoria, façam adesão ao programa, abrindo vagas para o concurso e assim provocando uma oxigenação e economia da folha de pagamento, já que saem servidores que estão no final das progressões e ingressam outros nas faixas iniciais”, afirmou.
