O PSB (Partido Socialista Brasileiro (PSB) nacional recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos da proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO) no final do ano passado e que alterou a data de votação da Mesa Diretora do parlamento estadual.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) levada ao Supremo, o partido pede também que seja anulada a votação da direção da Mesa Diretora da AL-TO para o segundo biênio da atual legislatura, que elegeu Leo Barbosa (Republicanos) como presidente de forma antecipada.
Os pedidos foram feitos de forma cautelar, mas os advogados do PSB querem que o STF julgue a questão de forma definitiva, declarando a inconstitucionalidade da PEC que suscitou a manobra política no Poder Legislativo tocantinense. “A alteração feita nos últimos dias da legislatura, a fim de possibilitar a definição da Mesa Diretora do segundo biênio ainda na primeira sessão legislativa do primeiro biênio, revela claro intuito de se usufruir da influência na legislatura anterior para direcionar o resultado do pleito para o grupo político que já se encontra no poder da Casa Legislativa”, consta na ADI.
Os advogados também querem que, ao final da análise, o STF forme jurisprudência para proibir novos casos sob a tese de que “a eleição de Mesa Diretora de Casa Legislativa para o 2º biênio deve ser realizada em data razoável e próxima ao início do terceiro ano da legislatura, mantendo-se a contemporaneidade entre a eleição e o respectivo mandato”.
Apesar de outras assembleias legislativas, como a dos estados do Rio Grande do Norte e Piauí, também adotarem o mesmo modelo de votação, a questão nunca foi julgada pelo STF e pode ameaçar o mandato de Leo Barbosa no biênio 2025/2026.
O deputado Leo Barbosa afirmou que recebeu a notícia da ADI com naturalidade. "Fizemos tudo conforme o regimento e as leis do nosso estado democrático de direito. Alterar a data de uma eleição não tira dela sua validade. Fui eleito por 24 deputados, incluindo um parlamentar do PSB, que é o partido que moveu essa ação. Então, nem ele mesmo acredita no entendimento de quem moveu essa ação", disse Barbosa.
