Após denúncia de consumidores, o Procon Tocantins notificou um bar em Taquaralto, região Sul de Palmas, para que suspenda de imediato a cobrança obrigatória da taxa de serviços com percentual de 13%. A notificação ocorreu nessa quarta-feira, 25, pela equipe de fiscalização do Órgão de Defesa do Consumidor.
Segundo os relatos dos consumidores, o estabelecimento comercial, obriga os clientes a pagarem a taxa de serviço, que por lei, a mesma deve ser opcional, ficando a critério de cada consumidor pagar ou não. Ainda de acordo com as denúncias, os garçons do bar se recusam a emitir nota fiscal do que é consumido no local. Segundo o Procon, nas redes sociais a empresa tem sido alvo de várias críticas pela cobrança indevida.
O superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente, destaca que a prática além de abusiva, é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e tem causado constrangimento aos consumidores. “O art. 39 do CDC é claro quando proíbe exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, como é neste caso. O pagamento da taxa de serviço é opcional. Solicitamos ainda, que o bar informe com clareza e ampla divulgação. O consumidor deve ficar à vontade para avaliar o atendimento e decidir se quer ou não pagar esta taxa”, explica.
Taxa de serviço
O gerente de fiscalização Magno Silva explica que é permitido cobrar um valor pela taxa de serviço em bares, restaurantes, bares e demais comércios alimentícios. A mesma também é conhecida como “10% do garçom”, uma vez que é utilizada para melhorar profissionais, considerando o preço final do que foi consumido.
“É preciso entender que não há um valor mínimo ou máximo a ser cobrado, fica a critério de cada estabelecimento, porém o consumidor jamais deve ser obrigado ou constrangido a pagar esta taxa”, informa Magno Silva.
Denuncie
O Procon Tocantins destaca ser fundamental que o consumidor ao encontrar qualquer irregularidade, formalize de imediato a denúncia. O consumidor pode denunciar nos canais do Procon Tocantins, por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia. (Procon/TO)
