O Diário Oficial do Tocantins (DOE), edição dessa sexta-feira, 13 de janeiro, trouxe a Lei Nº 4.130, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa, que institui o Plano Estadual de Cultura do Tocantins (PEC/TO). Sua vigência prevista é de dez anos, devendo ser avaliado e reestruturado, considerando os contextos regionais, a cada renovação. A primeira está prevista para daqui a quatro anos.
O Projeto de Lei foi protocolado no dia 14 de dezembro, pelo secretário de Cultura e Turismo Hercy Filho, que comemora a celeridade de todo o processo. “Com a PEC, o governador Wanderlei Barbosa dá um grande passo em favor da cultura tocantinense e seus representantes”, comemora o gestor da Sectur.
O que diz a Lei
A gestão do Plano é competência da Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur), órgão gestor do setor do Executivo Estadual. O principal mecanismo de fomento é o Fundo Estadual de Cultura e todas as políticas voltadas ao setor serão acompanhadas pelo Conselho de Políticas Culturais do Tocantins (CPC/TO), que conta com representação do Poder Público e da sociedade, por meio de suas câmaras técnicas.
O Plano é direcionado por oito eixos de ação, a começar da implantação do Sistema de Cultura do Tocantins, que será o principal articulador federativo do PEC/TO e integrará todos os municípios. A ampliação e qualificação dos espaços públicos é outra meta para os próximos dez anos e inclui mapeamento e inventariação para identificar os equipamentos culturais, expressões e linguagens da cultura e da arte de cada localidade. O número de editais será ampliado visando o suporte financeiro à produção cultural tocantinense e sua difusão.
Os próximos anos também serão dedicados à profissionalização do setor; à ampliação da participação social, por meio da realização de fóruns e outros mecanismos; ao reconhecimento da diversidade cultural, por meio de uma política estadual para salvaguarda do patrimônio histórico, artístico e cultural; ao estímulo do desenvolvimento sustentável; ao aperfeiçoamento dos mecanismos de fomento.
O Plano também prevê a realização da Conferência Estadual de Cultura, além de conferências setoriais e municipais, com a finalidade de se debaterem estratégias e ações de cooperação entre os agentes públicos e a sociedade civil para a implementação do PEC/TO.
