Os deputados tocantinenses aprovaram na sessão vespertina dessa quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO) Projeto do Governo do Estado que institui o Mecanismo Estadual de Combate à Tortura (MEPCT).
A matéria aplica a recomendação nº 5/2018 do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão ligado à Presidência da República, e prevê a atuação de especialistas com mandatos limitados que inspecionem unidades prisionais, entre outras atribuições.
Outros Projetos
Aprovada também proposta que livra os assessores ocupantes de cargo de provimento em comissão político-parlamentar, lotados em gabinete de deputado, da exoneração automática em caso de reeleição do deputado.
A deputada Amália Santana (PT) obteve aprovação ao seu projeto que concede atendimento prioritário nas delegacias da Polícia Civil às mulheres em caso de violência doméstica e familiar.
A parlamentar também é autora de matéria que concede título de Cidadão Tocantinense a Donizeti Nogueira, ex-presidente do PT no Estado e ex-senador suplente pelo Tocantins.
A realização de sessão solene para comemorar, em 17 de junho, a data oficial de fundação da loja maçônica brasileira Grande Oriente do Brasil é a proposta do deputado Jorge Frederico (Republicanos), aprovada na ordem do dia.
Por fim, os parlamentares consentiram à instituição da Medalha Mérito da Segurança Pública do Tocantins, de iniciativa da deputada Vanda Monteiro (UB).
