Com um crescimento de 15%, a estimativa de recursos para a Prefeitura de Palmas em 2023 é de R$ 2,030 bilhões. Desse montante, R$ 480 milhões serão destinados para atender as prioridades deliberadas pela população na consulta on-line e nas audiências públicas do Orçamento Participativo. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 foi protocolado na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 30.
A educação é a área que tem o maior volume de recurso previsto, R$ 579,3 milhões. Em seguida vem a infraestrutura, com R$ 395,8 milhões, e a saúde com R$ 335,7 milhões. “Juntas, essas três áreas respondem por 65% do orçamento do ano que vem”, destaca a prefeita Cinthia Ribeiro. Os valores estimados para a saúde correspondem a 22,78% da receita tributária do Município, bem acima do mínimo de 15% previsto na Constituição Federal. Na educação, o percentual é de 28,82%, também acima do mínimo constitucional que é de 25%.
Orçamento Participativo
Das demandas do Orçamento Participativo, realizado de 4 de outubro a 12 de novembro deste ano, o projeto da LOA 2023 prevê, entre outros, construção de novas creches, praças e quadra esportivas; realização de concursos públicos; a Casa da Mulher Brasileira; clínica da mulher; Unidade de Pronto Atendimento (UPA) infantil e a clínica do bem-estar animal. Além disso, a proposta orçamentária estima recursos para pagamento da data-base, criação do auxílio-alimentação e incremento de benefícios aos servidores públicos municipais. “E tudo sob o comando constitucional, que leva em conta o equilíbrio entre receitas e despesas”, observa Cinthia.
Gestão eficiente
Comparando as estimativas orçamentárias de 2018 (R$ 1,150 bilhão) com 2023, a Prefeitura de Palmas teve um crescimento de receita de 76,4%. A receita tem crescido sem aumentos nas alíquotas dos impostos municipais. A prefeita Cinthia Ribeiro, ao assumir em 2018, reduziu os valores dos tributos e passou a investir em obras e serviços para incrementar a economia da Capital e, logo, melhorar a arrecadação. “Tenho me empenhado para administrar a cidade com responsabilidade e respeito ao cidadão. Crescemos nosso orçamento sem sobrecarregar o bolso do palmense e ofertando mais serviços, com melhor qualidade, como deve ser uma gestão pública eficiente."
O secretário-executivo de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Eron Bringel Coelho, e o superintendente de Planejamento e Orçamento da Seplad, José Augusto Rodrigues Santos Júnior, fizeram a entrega do projeto da LOA no protocolo da Câmara Municipal de Palmas, na tarde desta quarta-feira, 30. (Secom Palmas)
