A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) tomou conhecimento da iniciativa do deputado estadual José Roberto Forzani (PT-TO), que pretende apresentar um Projeto de Lei para elevar a alíquota do imposto sobre a produção agropecuária de 0,2% para 1,65%. A fala, segundo a entidade, ocorre justamente num momento em que o País vive um período de turbulência e instabilidade política e econômica, "deixando todo o segmento rural, em especial, os produtores de grãos, apreensivos quanto ao futuro da atividade no Tocantins e no Brasil", afirma a entidade.
Segundo a Faet, a medida, que também tem iniciativa similar proposta em Goiás "é descabida e inoportuna". Segundo a entidade ruralista, a alegação de que os recursos seriam direcionados para recuperação e manutenção de estradas não se sustenta.
A Faet conclui sua nota afirmando que está alerta ao movimento oportunista no parlamento tocantinense e, em nome de todo o segmento rural, manifesta o seu repúdio à iniciativa.
Confira abaixo a nota da Faet na íntegra.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins – FAET tomou conhecimento da iniciativa do deputado estadual José Roberto (PT), que manifestou em plenário da Assembleia Legislativa a intenção de apresentar projeto de lei para elevar a alíquota do imposto sobre a produção agropecuária de 0,2% para 1,65%. A fala ocorre justamente num momento em que o país vive um período de turbulência e instabilidade política e econômica, deixando todo o segmento rural, em especial, os produtores de grãos, apreensivos quanto ao futuro da atividade no Tocantins e no Brasil.
A medida descabida e inoportuna segue exemplo do que ocorreu recentemente em Goiás e foi alvo de críticas e protestos que resultaram na invasão da Assembleia Legislativa goiana. Mas se por um lado em solo goiano a inciativa do governo daquele estado não conseguiu respaldo nem mesmo dos deputados estaduais do partido de Zé Roberto, aqui o parlamentar petista defende uma ideia que contraria seus colegas de legenda e atinge severamente o setor produtivo e prejudica o avanço e o crescimento da atividade no Tocantins.
A alegação de que os recursos seriam direcionados para recuperação e manutenção de estradas não se sustenta porque a sociedade brasileira já não aceita mais esse tipo de desculpa que visa cobrir a ineficiência do setor público na área de infraestrutura. Em plena semeadura de uma nova safra de grãos, os produtores rurais, são surpreendidos com uma iniciativa que só visa irrigar os cofres públicos sem um propósito que verdadeiramente a sustente.
Graças a iniciativas como a Lei Kandir, que desonera as exportações de produtos primários, como soja e milho, a agricultura do Tocantins e do Brasil tem dado saltos expressivos ao longo dos anos. Como prova basta ver o crescimento gigantesco tanto de área plantada como de produção das culturas de soja, milho, entre outras, no nosso estado. Só na última safra o crescimento foi de 5,3% finalizando com uma produção recorde próxima de 6 milhões de toneladas. A soja tem números mais expressivos. O crescimento da produção foi de cerca de 1 milhão de toneladas, acima da safra anterior, alcançando a marca também recorde de 3,7 milhões de toneladas.
Alia-se a isso a expressiva geração de emprego e renda em todo o estado do Tocantins que coloca o agro como o segmento que mais gerou vagas de trabalho para nossa população e a que mais deve gerar nas próximas décadas. Basta ver o impacto direto nos demais setores de nossa economia, uma vez que o aumento de renda no campo repercute no comércio e na prestação de serviços de nossas cidades. E não podemos aceitar a visão míope que finge não ver evolução nos municípios com o avanço da agricultura e aceitar enxergar que foi o agronegócio que está transformando o Tocantins, proporcionando melhoria de renda e movimentando a economia local.
Alertas a esse movimento oportunista no parlamento tocantinense, a FAET, em nome de todo o segmento rural, manifesta o seu repúdio à esta iniciativa. Primeiramente, a entidade sugere que o deputado José Roberto se informe sobre a atividade e os verdadeiros impactos que ela proporciona. Porém, caso ele insista nesta equivocada medida, a Federação conclama os demais parlamentares a barrarem este projeto. A taxação do agro não trará qualquer benefício aos tocantinenses, gerando apenas uma ilusória ideia de que a penalização tributária da agricultura poderia irrigar os cofres públicos em benefício coletivo, quando na verdade pune quem trabalha e produz para o crescimento e prosperidade do nosso querido estado do Tocantins.
Mais impostos, não!!!
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET)
