O Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) oficiou a Energisa Tocantins requerendo a instalação de energia elétrica em comunidade quilombolas localizados no município de Paranã, região Sudeste do Estado.
Conforme o Nucora, a ausência de energia elétrica nas comunidades Claro, Prata e Ouro Fino foi constatada durante o “Defensoria Itinerante” realizado pela instituição no dia 20 de outubro último. “Na oportunidade foi possível identificar uma gama de elementos que somados resultam no cenário hodierno de vulnerabilidade social e jurídica vivenciado por essas comunidades”, destacou o Núcleo.
Para o coordenador do Nucora, defensor público, Arthur Luiz Pádua Marques, a implementação da política pública de fornecimento de energia elétrica está estritamente ligada à dignidade da pessoa humana. “Constitui um serviço público de natureza essencial que garante um mínimo existencial às comunidades que são atravessadas por inúmeras vulnerabilidades”, aponta o defensor público.
Energisa
Sobre a recomendação da Defensoria Pública para o atendimento ao direito de acesso à energia elétrica nas comunidades quilombolas do Tocantins, a Energisa informa que 11 das 15 famílias listadas no relatório do Nucora (Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo) já são atendidas pelo fornecimento de energia, sendo sete da forma convencional e quatro por meio do sistema individual de geração de energia elétrica com fonte intermitente (SIGFI) do Programa Mais Luz para Amazônia. As outras quatro residências apontadas no relatório, a empresa esclarece que não possui registros de solicitação para a execução do serviço, passo essencial para a identificação e atendimento da necessidade. Assim como resposta já dada ao Nucora no dia 3 de outubro, a Energisa se coloca à disposição para atender e executar a melhor solução para estas famílias, tendo em vista as condições de cada localidade e seguindo as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão que regula o setor.
A empresa ainda afirma que, no Tocantins, atua em parceria com diversas entidades, buscando sempre desenvolver projetos que vão garantir o desenvolvimento constante do Estado, assim como o projeto Energia para Crescer que, em parceria com o Sebrae-TO, leva desenvolvimento a comunidades quilombolas da região do Jalapão, entre elas a comunidade do Prata. A empresa afirma que reforça seu compromisso com o Estado, garantido energia de qualidade e de forma constante para todos os tocantinenses. (Matéria atualizada às 12h20 do dia 11-11-22)
