A unificação de estratégias com vistas a ampliar os índices de vacinação infantil no Estado foi discutida em reunião promovida nessa segunda-feira, 31, pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde). Participaram os promotores de Justiça com atuação na área da saúde e a diretora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual da Saúde, Perciliana Bezerra.

Essa atuação articulada faz parte do projeto “MP na Vacina”, lançado na reunião. Ao iniciar o encontro, a coordenadora do CaoSaúde, promotora de Justiça, Araína Cesárea D'alessandro, informou que, apesar de o Tocantins registrar atualmente o segundo melhor índice de cobertura vacinal com relação às nove vacinas previstas no Plano Nacional de Imunização, encontrando-se atrás somente do Distrito Federal, o Estado não conseguiu atingir a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde.

Ela também chamou a atenção para o fato de que a cobertura vacinal no Tocantins vem decaindo bruscamente, especialmente a partir de 2018, refletindo o que ocorre em todo o território nacional e em outros países.

“A imunização evita doenças, incapacidade e mortes por doenças preveníveis, tais como câncer do colo do útero, difteria, hepatite B, sarampo, caxumba, coqueluche, pneumonia, poliomielite, doenças diarreicas por rotavírus, rubéola e tétano”, disse Araína Cesárea, chamando atenção para o fato de que o Brasil viu o ressurgimento de doenças como o sarampo, que estava erradicado, mas reapareceu e gerou surtos nacionais.

Obrigatoriedade

A coordenadora do CaoSaúde lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a obrigatoriedade da vacinação das crianças, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Portanto, os pais que não providenciarem a vacinação, nem apresentarem justificativa por laudo médico, podem sofrer sanções.

Também foi lembrada a Lei Estadual n. 3.521/2019, que tornou obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar. Quem estiver inadimplente e não se regularizar no prazo de 30 dias após a matrícula, pode ser denunciado ao Conselho Tutelar ou a outras autoridades.

Medidas

Araína Cesárea elencou algumas medidas que podem ser promovidas para ampliar a cobertura vacinal no Estado, como a vacinação em todas as unidades de saúde, com horários estendidos ou alternativos em algumas delas; a busca ativa dos não vacinados e a oferta da vacina em seus domicílios; o monitoramento mensal da cobertura vacinal; a atuação em parceria com escolas, centros religiosos e redes de comunicação, entre outras medidas.

Posição da SES

A diretora de Vigilância Epidemiológica da SES disse que o Estado conta com situação relativamente “tranquila” em termos de cobertura vacinal, porém presenciou a reintrodução dos vírus da poliomilelite e do sarampo.

Ela disse que a desinformação tem contribuído para a redução da cobertura no Tocantins e avaliou serem necessárias ações de mobilização e esclarecimentos – focadas, no momento, na vacinação do público infantil.

A SES também elencou medidas que podem ser adotadas, como a exigência da aplicação de parte das vacinas nas maternidades, a identificação de grupos resistentes à vacinação nos municípios para promover o seu convencimento, a realização de um Dia D estadual, a disponibilização da vacina em locais estratégicos das cidades e o combate à desinformação.

Vacinas do Plano Nacional de Imunização

Compõem o Plano Nacional de Imunização as vacinas BCG, rotavírus, meningogócica C, pentavalente, pneumocócica 10v, poliomielite, febre amarela, tríplice viral e hepatite A. (MPTO)