O advogado Vinicius Matos Tundela pede na Justiça Eleitoral o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Palmas e candidato ao Senado, Carlos Amastha (PSB). Tundela informa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO) que o ex-gestor é inelegível, já que teve sua prestação de contas reprovada pela Câmara de Palmas/TO - correspondente aos exercícios financeiros de 2013 e 2014.
No pedido, o advogado usa como base artigo do Tribunal em que qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos pode, no prazo de cinco dias contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, dar notícia de inelegibilidade ao órgão competente da Justiça Eleitoral para apreciação do registro de candidatas ou candidatos, mediante petição fundamentada.
Na notícia de inegebilidade, o advogado também elenca ao TRE/TO conjunto probatório de denúncias e processos criminais respondidos pelo ex-prefeito e por Adir Gentil, suplente na atual candidatura de Amastha. Entre os exemplos citados por Vinicius, estão: superfaturamento decorrente de preços excessivos em relação à média de preços praticados anteriormente pelo município e oferecimento de vantagens indevidas a funcionários públicos.
"Isto posto, a conduta do ex-prefeito Carlos Henrique Amastha ultraja a boa conduta administrativa, se desenrolando sempre em atos de descumprimento da Constituição Federal e das leis protetoras da administração pública", ressalta o advogado na notícia de inegibilidade.
Carlos Amastha é presidente regional do PSB e articulou sua indicação para a disputa da vaga ao Senado com a consequente retirada do empresário e técnico de futebol, Vanderlei Luxemburgo, da disputa. Luxemburgo, que tem empresa no Estado e reside em Palmas, é filiado ao PSB e recebeu garantia de que seria candidato a vaga. No entanto, no dia da convenção, com direito a bate boca e tumulto, o diretório estadual do partido escolheu, por unanimidade, o nome do ex-prefeito para disputar a vaga. A traição deixou Luxemburgo indignado e considerou o processo articulado por Amastha, ditatorial e arbitrário, chegando a dizer que teria sido apunhalado pelas costas.
O advogado Vinicius Tundela é amigo do técnico e participou ativamente da pré-campanha de Vanderlei Luxemburgo.
Todos os interessados da notícia de inegebilidade já estão cientes. A intimação é do dia 21/08/2022.
