A audiência pública destinada à apresentação e ampla divulgação dos estudos técnicos de revisão do Plano Municipal de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais (PMDU) será realizada no dia 4 de agosto, às 14h30, no auditório do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas.
O encontro está regulamentado pelo Anexo I ao Decreto Nº 2.230, de 27 de julho, onde consta a Minuta de Revisão do Plano Municipal de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Fluviais do Município, que pode ser acessada pelo endereço eletrônico.
A consulta pública sobre a revisão do PMDU está acontecendo desde o dia 1º de julho e termina no dia 14 de agosto, e é destinada à apresentação de observações, dúvidas e sugestões para a minuta de revisão do Plano Municipal de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais.
Todos os interessados poderão encaminhar até a data, suas contribuições, observações ou sugestões, via protocolo, pessoal ou postal, direcionado à sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, na Quadra ASR-SE 115, Av. LO-27, esquina com Av. NS-10, SN, Plano Diretor Sul, CEP: 77.153-010.
O cidadão também pode enviar sua contribuição diretamente pelo app Colab (disponível em celulares iOS ou Android) ou pelo link, respondendo um questionário curto e indicando o que ele acha que deve ser prioridade para investimento ou melhoria na rede de drenagem pluvial de Palmas.
Outros meios de participar da consulta pública são o e-mail planodrenagem@palmas.to.gov.br ou os telefones da Ouvidoria Municipal.
Poderão participar da consulta pública: pessoas físicas ou jurídicas, por meio de seus representantes legais, que, respectivamente, tenham serviço/trabalho, residência ou sede no Município.
Revisão
A última versão do Plano Municipal de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais é de 2014 e precisa ser revisada para atualizar as metas de curto, médio e longo prazos. Tais metas são necessárias para solucionar necessidades urgentes e emergenciais de Palmas. A captação e manejo de águas pluviais precisa ser pensada tanto em bairros e quadras ainda sem rede de drenagem pluvial como em áreas com urbanização iminente e que necessitam de investimento desta infraestrutura.
