A Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional aprovou, na tarde dessa terça-feira, 14, requerimento do deputado federal Tiago Dimas (Podemos) que prevê a realização de audiência pública para discutir a desburocratização de transferências de recursos federais aos municípios. A comissão, composta por senadores e deputados federais, é uma das mais importantes do Legislativo nacional e tem a missão de discutir o uso dos recursos públicos do Brasil. A data da audiência ainda será marcada pela Comissão Mista do Orçamento.
O objetivo do deputado é aprofundar o debate sobre uma possível mudança nas normas das transferências dos recursos das emendas parlamentares impositivas de bancadas aos municípios do país. Hoje, essas emendas não podem ser passadas diretamente às prefeituras, mas sim via convênio com instituições federais como a Caixa Econômica, o que encarece todo o processo, pois há comissões e taxas a serem pagas ao banco, deixando também muito mais morosa a chegada dos recursos aos municípios.
“Os recursos só fazem a diferença, só trazem melhorias concretas para a população e aumentam a qualidade de vida quando chegam lá na ponta com agilidade. No Brasil, a União concentra a maior parte da arrecadação e não é justo que, além de ter todo esse poder, ainda existem barreiras burocráticas que dificultam as transferências para quem atende a população no dia a dia”, explicou o deputado Tiago Dimas. O deputado propõe que o mecanismo de transferência especial, já realizado em parte das emendas parlamentares individuais impositivas, seja também aplicado nas emendas impositivas de bancada.
Em 2022, por exemplo, os recursos de emendas de bancadas impositivas somam quase R$ 220 milhões por Estado, que precisam ser aplicados em no máximo 15 emendas diferentes.
Durante os debates para aprovar a audiência pública, deputados elogiaram a iniciativa de Tiago Dimas. Para o deputado Beto Pereira (PSDB-MG), a iniciativa do tocantinense merece elogios e respaldo. “Eu parabenizo aqui a ação e a atitude do deputado Tiago Dimas e quero me somar a isso”, ressaltou, ao falar que no novo mecanismo os recursos poderiam inclusive ser repassados via transferência especial com objeto já determinado.
Outro deputado que elogiou o debate foi Hélio Leite (União Brasil-PA). Para ele, a intermediação da Caixa Econômica atrasa muito as obras e as ações nos municípios. “Nós temos uma questão que consome a cada um de nós. Materiais hoje e mão de obra estão muito caros e ainda se tem de apresentar à Caixa Econômica o projeto para obter a aprovação e depois ainda voltar para o Ministério. Essa comissão tem expertise cada vez maior para procurar soluções”, ressaltou o deputado.
