Com juros entre 2% e 4% ao ano e uma forma de socorro imediata, a principal forma das microempresas individuais, microempresas e empresas de pequeno porte obterem crédito no momento de dificuldade durante a pandemia - o Peac-Maquininhas (Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis) - pode se tornar definitiva. É isso que propõe o Projeto de Lei n° 1479/2022, de autoria do deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO).
Executado de agosto a dezembro de 2020 a partir de emenda do próprio Tiago Dimas, o Peac-Maquininhas permitiu que pequenas e microempresas obtivessem empréstimos automáticos através das máquinas de cartão. As operações foram feitas entre agosto e dezembro daquela. O limite máximo era de R$ 50 mil e o pagamento em no mínimo 36 vezes (já contando a carência).
No Tocantins, o programa financiou R$ 35 milhões, conforme dados da assessoria técnica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Projeção feita pelo gabinete de Tiago Dimas com base no valor médio de operações no Brasil (R$ 28 mil), aponta que 1.250 empresas do Estado foram beneficiadas com a linha de financiamento.
“A medida veio como uma forma criativa de, durante a pandemia, continuar garantindo o acesso a crédito ao pequeno empreendedor brasileiro sem que fosse preciso comparecer presencialmente aos bancos ou enfrentar longos processos burocráticos”, destaca o deputado na justificativa oficial do projeto.
Tiago Dimas lembra, ainda, que mesmo com a pouca publicidade do programa, a iniciativa foi um sucesso absoluto. Segundo o BNDES, foram feitas 112.161 operações que totalizaram R$ 3,19 bilhões em empréstimos. “O valor médio de R$ 28 mil de cada empréstimo mostra que esse programa chegou lá na ponta, chegou a quem mais precisa e quem mais gera emprego no país”, ressaltou Tiago Dimas, ao defender a aprovação do projeto.
Conforme texto informativo publicado pelo próprio governo federal, no setor de bares e restaurantes, foram 14.985 solicitações aprovadas; para o setor hoteleiro, 1.507. “Para muitas empresas, o Peac Maquininhas significou a única opção de acesso a crédito durante o último trimestre de 2020. Segundo dados do BNDES, 18% dos microempreendedores individuais, 4% das microempresas e 2% das empresas de pequeno porte dependeram exclusivamente do programa para financiamento nesse período”, destaca o texto do governo federal.
Pelo projeto de Tiago Dimas, os recursos para assegurar que o programa seja permanente virão do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), que já atende o Pronampe e o Peac-FGI (tornado permanente pela Medida Provisória n. 1.114/2022).
Peac-Maquininha (vigência de agosto a dezembro de 2020)
Total de operações no Brasil: 112.161
Total de operações no Tocantins: 1.250 (estimativa)
Total financiado no Brasil: R$ 3,19 bilhões
Total financiado no Tocantins: 35 milhões
