Visando garantir a cerca de 300 famílias o acesso à titulação dos terrenos nos quais residem há mais de uma década, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou, nesta quarta-feira, 1º de junho, uma reunião com moradores do Setor Universitário, na região oeste de Palmas. Depois de já garantir o fornecimento de água e de energia elétrica para a população local, a Defensoria tenta, agora, promover a regularização fundiária do Setor junto ao Executivo palmense.
Uma atuação conjunta do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas e da 16ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos, também da Capital, o acolhimento desta demanda por parte da DPE-TO foi iniciada ainda em 2013. Na ocasião, já foi constatado que os moradores possuíam termos de cessão de direitos dos terrenos e já haviam urbanizado a região, mas, apesar disto, não tinham acesso a serviços básicos e aos respectivos títulos dos lotes no qual habitavam.
Titular da 16ª Defensoria Pública, o defensor público Marlon Costa Luz Amorim explica que o problema da água e energia foi resolvido ainda no curso do procedimento administrativo aberto pelo Nuamac de Palmas, restando, assim, a questão fundiária a ser resolvida.
“Agora, estamos focados na regularização fundiária para que cada morador tenha acesso ao título do seu lote. Amanhã [quinta, 2], teremos uma audiência e esperamos resolver de uma vez essa situação que se arrasta há 14 anos”, afirma Marlon Luz, que na reunião desta quarta contou com o suporte técnico analista jurídico do Nuamac Palmas, Luciano Guimarães.
Novas benfeitorias
Presidente da Associação de Moradores do Setor Universitário, Jorge Henrique Gasca mora na região há 11 anos e diz estar confiante em um desfecho favorável para ele e os vizinhos a partir da atuação da DPE-TO, o que viabilizará outros tipos de melhorias para a população local.
“Nós moramos aqui há muitos anos e a Defensoria Pública sempre foi muito presente e importante. No começo, o setor não tinha sequer água e luz, e ela, com muita luta, conseguiu isto para a gente; e vai conseguir legalizar as documentações dos terrenos. Com isto, novas benfeitorias podem chegar para a gente, como a pavimentação das ruas, a coleta de lixo, a entrega de correspondência e outros serviços”, vislumbra Jorge Gasca.
