A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) realizou, nesta quarta-feira (18), café da manhã para debater o Código de Defesa do Pagador de Impostos (PLP 17/2022). O encontro discutiu a proteção e criação de direitos ao pagador de impostos, com o objetivo de conter os abusos de autoridade da Receita Federal.
O deputado federal Felipe Rigoni, autor da proposição, detalhou o projeto que pretende regular a relação entre contribuinte e fisco, e citou a sua intenção de "facilitar a vida do pagador de impostos brasileiros, que há muito tempo sofre com os abusos dos impostos, e para preencher o vazio que deu superpoderes à Receita".
À frente da associação suprapartidária, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo/RS) destacou a necessidade de avançar na aprovação de propostas liberais no Congresso brasileiro, e anunciou reunião agendada entre os parlamentares signatários e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP/AL).
O café da manhã contou também com a participação dos senadores Soraya Thronicke, Angelo Coronel e Esperidião Amin, dos deputados Paulo Eduardo Martins, Luiz Phillipe de Orleans e Bragança, Angela Amin, Paulo Ganime, Vinicius Poit, Alexis Fonteyne e Gilson Marques, além de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Centro de Liderança Pública (CLP), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Ranking dos Políticos, do Sindicato da Indústria de Construção Civil do Distrito Federal, e do Instituto Livre Mercado.
Reforma do Imposto de Renda
Logo após aceitar o convite da vice-presidente da Frente, Senadora Soraya Thronicke (União/MS) para ingressar na associação, o Senador Angelo Coronel (PSD/BA) destacou a importância da FPLM para "coibir as práticas abusivas que estão no projeto da Reforma do Imposto de Renda".
Próximos passos
Com o objetivo de avaliar a implementação da Lei de Liberdade Econômica nos municípios brasileiros, a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, em parceria com o Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), realizará, no dia 08 de junho, café da manhã com a presença de parlamentares, representantes dos municípios e do setor produtivo, entre outros.
