A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) publicou na última sexta-feira, 25, a Instrução Normativa (IN) nº 03 de 23 de março de 2022, que promove uma adequação na legislação sobre armazenamento de embalagens de agrotóxicos nas propriedades rurais. A IN prevê que os produtores rurais, por medidas de segurança e em conformidade com a legislação, devem construir edificações exclusivas para manter as embalagens com produtos e para as vazias até serem devolvidas nas centrais ou postos de recebimento.
O gerente de inspeção vegetal, Carlos Cesar Barbosa disse que esta medida visa minimizar os riscos à saúde humana. “É importante ressaltar que os agrotóxicos e suas embalagens vazias quando armazenados incorretamente oferecem sérios riscos à saúde humana, ao meio ambiente e a qualidade dos produtos”, destacou Carlos César.
O responsável técnico pelo Programa Estadual de Agrotóxicos, Juliano Milhomem explicou que as edificações deverão seguir os critérios de segurança estabelecidos na IN, tanto nas edificações para armazenamento de produtos agrotóxicos na propriedade, quanto nas edificações para armazenamento de embalagens vazias.
“O local de armazenamento dos defensivos agrícolas não pode ser o mesmo utilizado de depósito para embalagens vazias, elas devem estar em edificações distintas e observar critérios de ventilação, piso impermeável, iluminação adequada, sinalização de segurança e perigo, distância da área de residência, entre outros”, relatou Juliano Milhomem.
Outra novidade na legislação é que ela permite a partir de agora que os produtores rurais utilizem contêineres para armazenar embalagens de agrotóxicos com produtos ou vazias. Na IN, foram sugeridos modelos de construções por meio de croquis.
A construção desta norma surgiu de demandas dos próprios produtores rurais que cobraram uma medida que os ajudassem a fazer o armazenamento de forma correta em suas propriedades. E com isso, houve essa adequação na legislação, inclusive com a colaboração das centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.
