A presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Diretoria Geral (Diger/TJTO), a partir de 1º de março, vai revisar os valores pagos aos estagiários da Corte a título de bolsa-estágio e auxílio-transporte. Com isso, e dispondo de dotação orçamentária, o TJTO fixa os novos valores em R$ 1.000,00 para a bolsa e de R$ 200,00 para o auxílio-transporte.
Para o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, os estagiários do Poder Judiciário são importantes para a manutenção dos serviços tanto do Tribunal de Justiça, bem como das 39 comarcas, estando presentes na execução das rotinas diárias das áreas administrativa e judicial.
A medida vai beneficiar em torno de 350 estagiários no Estado. O TJTO, com o aumento dos auxílios já a partir de 1º de março, revisa os valores acima do estimado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que apontava o valor da bolsa estágio em R$ 897,15 e o auxílio-transporte de R$ 179,43.
A presidência do TJTO decidiu revisar os valores acima do IPCA proporcionando uma atualização a partir do IPCA apurado no período de 2017 a 2021, além de promover um ganho real. Com a aplicação dos valores sugeridos, o impacto anual será de R$ 1.512.000,00.
Os valores pagos aos estagiários não eram revisados há cerca de seis anos, e, segundo o Tribunal, isso estaria “em descompasso com a realidade do cenário econômico atual”. A revisão nos valores tem fundamento no art. 17 da Resolução nº 03, de 02 de abril de 2009.
