O Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias) e do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), firmou o Termo de Cooperação Técnica, no final da tarde dessa quarta-feira, 16, com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com objetivo de ampliar as ações de regularização fundiária no território tocantinense. A iniciativa apresentada pelo Governo do Tocantins visa à parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref).
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou que o acordo é uma maneira de integrar órgãos do executivo, judiciário e também órgãos municipais, para que a regularização fundiária ocorra de maneira extensa em todo o território tocantinense. “O termo visa ao trabalho conjunto dos órgãos para conhecer as demandas, fazer diagnóstico, tanto urbano quanto rural, para depois atuarmos em comunhão nas ações de regularização fundiária no nosso Estado”, ressaltou.
Ação conjunta
O Termo de Cooperação Técnica n° 01/2022 estabelece, em seu artigo 1°, que o objetivo é proporcionar “intercâmbio de apoio técnico-social entre os partícipes, visando ao compartilhamento de conhecimento das equipes técnicas e à implementação de medidas conjuntas voltadas para aperfeiçoamento, facilitação e agilidade de rotinas e procedimentos relacionados ao auxílio no processo de regularização fundiária, de modo a proporcionar maior eficiência a esta atividade”.
A determinação do trabalho em conjunto entre os órgãos se concretizou após visita do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, ao TJTO, no início do mês, com as demais pastas envolvidas.
Dignidade ao cidadão
A iniciativa ainda visa promover, por meio de palestras, a integração da comunidade beneficiada, sobre seus benefícios e resultados econômicos, tanto de áreas urbanas quanto das rurais, como observou o presidente da Companhia. “O título registrado do imóvel, além de garantir a segurança jurídica ao morador, é um grande fator econômico e social, na qual valoriza o patrimônio. O nosso objetivo é que as pessoas tenham conhecimento dessa importância”, assegurou Aleandro Lacerda.
Para o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, o Termo de Cooperação firmado entre o TJTO e o Governo do Estado tem um alcance social muito grande. “Com a regularização, vem à segurança jurídica, garantia dos direitos dos cidadãos, renda e desenvolvimento”, afirmou o presidente do TJTO.
