O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura de Palmas, foi debatido na tarde dessa quarta-feira, 1º de dezembro, em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, na Casa de Leis. Na oportunidade, o Executivo Municipal foi representado pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Eron Bringel Coelho, e pelo superintendente de Planejamento e Orçamento da Seplad, José Augusto Rodrigues Júnior.
De acordo com o superintendente, a proposta encaminhada ao Legislativo foi dividida em oito capítulos, que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal, das perspectivas e metas da administração para 2022, das estruturas e organização dos orçamentos, dentre outros itens. “A LDO traz todas as diretrizes, tanto para a elaboração, quanto para a execução do orçamento de 2022”, destacou José Augusto.
O superintendente também ressaltou um dos pontos centrais do projeto da LDO 2022, que são os investimentos da Prefeitura de Palmas em obras de infraestrutura e serviços públicos. “O investimento público traz um retorno de emprego e renda para o município, e a administração utiliza desse mecanismo para dar um ânimo à economia”, explicou.
Com a retomada econômica, que já é uma realidade na Capital, a previsão para 2022 é de uma arrecadação de mais de R$ 390 milhões em tributos, o que representa um crescimento de 26,4% das receitas tributárias, em comparação com este ano (R$ 308.729.100,00). A projeção considera a evolução dos preços observados em 2021, com as variações do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede o índice oficial de inflação.
Além de apresentar de forma detalhada o projeto da LDO 2022, os gestores municipais responderam aos questionamentos dos vereadores sobre as metas e o planejamento orçamentário para o próximo ano, que estima uma receita de R$ 1.735 bilhão. Eles também responderam às perguntas dos representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp) sobre a previsão de pagamento das progressões e data-base, dentre outros pontos de interesse dos servidores municipais.
Previsão orçamentária
Na última terça-feira, 30, a Prefeitura de Palmas protocolou na Câmara Municipal os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 e do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Para os próximos quatro anos, o Município estima investimentos de R$ 7,4 bilhões, sendo que R$ 2,9 bilhões serão para atender às demandas prioritárias, eleitas pelos palmenses.
“Realizamos uma Consulta Pública para a elaboração da LOA e do PPA e tivemos uma participação efetiva da sociedade. Por causa da pandemia, fizemos a consulta de forma on-line, na qual disponibilizamos uma ferramenta para que a população pudesse dar a sua contribuição em relação a essas peças orçamentárias”, ressaltou o secretário da Seplad, Eron Bringel Coelho.
A Consulta Pública no formato digital permitiu quase cinco vezes mais participantes, um crescimento de cerca de 400%, com 3.359 palmenses contribuindo com o processo de elaboração do planejamento da gestão pública para os próximos quatro anos.
