O Governo do Tocantins abriu, nesta quinta-feira, 18, o prazo de inscrição para as audiências públicas sobre a concessão dos serviços turísticos no núcleo do Parque Estadual do Jalapão. As audiências ocorrerão em Mateiros, no dia 30 de novembro; e em Palmas, no dia 1° de dezembro. A definição das datas obedece a decisão da Justiça Federal que determinou que as audiências fossem realizadas depois do dia 15 de novembro atendendo ao pedido da coordenação das comunidades quilombolas.
Para se inscrever, o interessado deve acessar o link https://www.to.gov.br/parcerias/audiencias-publicas/497a816z0jmh, a partir do dia 18 de novembro até às 23h59min do dia 25 de novembro.
Durante as audiências, os participantes poderão dar sugestões preenchendo o Formulário de Contribuição, disponível no link: https://www.to.gov.br/parcerias.
As pessoas que já estavam inscritas para as audiências que foram adiadas estão com as vagas garantidas, inclusive os que ficaram em cadastro reserva. Porém, novas vagas serão abertas para população em geral, autoridades e representantes de instituições.
O secretário de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI), José Humberto Pereira Muniz Filho, explica que esse é o canal para o Governo receber as sugestões. “A recomendação do governador Wanderlei Barbosa é que a comunidade seja ouvida. E é com a participação de todos que o projeto terá êxito, atendendo aos pilares do Programa de Concessão de Unidades de Conservação, que são a preservação ambiental, o turismo sustentável e a geração de renda e o desenvolvimento regional”, reforça.
Um dos compromissos do Governo do Tocantins foi o de prestar todas as informações relacionadas à concessão dos serviços turísticos atualmente prestados pelo Estado no Parque Estadual do Jalapão (PEJ). No último fim de semana, representantes da sociedade civil e do Poder Público dos municípios de São Félix e Mateiros receberam versões impressas dos documentos relativos aos estudos técnicos para a realização da concessão, dentre eles o projeto e as minutas do edital e do contrato. Os documentos já estavam disponibilizados na página da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI) na internet desde o dia 3 de novembro.
Datas
Em Mateiros, a audiência pública será realizada no dia 30 de novembro, no Ginásio da Escola Municipal Professora Ernestina Vieira Soares, das 8h30 às 11h30. São 200 vagas e ainda restam 144 para serem preenchidas.
Em Palmas, a audiência pública será no dia 1° de dezembro, no auditório do Palácio Araguaia, das 14h30 às 17h30. Também foram abertas 200 vagas e 119 ainda estão disponíveis.
Caso haja vagas remanescentes, as mesmas serão destinadas para inscrição presencial no dia e no local do evento, a partir das 8 horas, por ordem de chegada e até o limite de vagas restantes.
Nas audiências, serão adotadas todas as medidas de prevenção contra o novo Coronavírus: medição de temperatura na entrada do local; disponibilização de álcool em gel; uso obrigatório de máscara, ainda que artesanal, durante todo o período que estiver no interior do recinto da audiência; e distanciamento entre as pessoas.
