A Prefeitura de Palmas protocolou nesta sexta-feira, 15, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2022 na Câmara Municipal, estimando uma receita para o próximo ano de R$ 1,735 bilhão, um crescimento de 14% em comparação ao valor previsto para 2021, R$ 1,519 bilhão. A Prefeitura aponta como objetivo central na proposta da LDO 2022 a expansão do investimento público, estimando uma aplicação de mais de R$ 200 milhões, para promover a recuperação da economia, com geração de emprego e renda. O protocolo foi realizado pelo secretário da Casa Civil de Palmas, Agostinho Araújo Júnior.
“Temos como objetivo central dar continuidade aos investimentos iniciados em 2020 em obras públicas estratégicas e atendendo demandas antigas da população: pavimentação asfáltica e obras de drenagem pluvial, sem perder de vista os investimentos na saúde e na educação. Como também, construções de equipamentos públicos apontados pela população como essenciais na Consulta Pública do PPA 2022-2025. E esses investimentos são possíveis porque a Prefeitura de Palmas organizou suas finanças e conquistou a nota máxima na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o triplo A”, pontua a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.
Outros dois pontos destacados como centrais no projeto da LDO 2022 são: a superação da pandemia da Covid-19 e o retorno da prestação de serviços em saúde aos parâmetros da normalidade; e a manutenção e aperfeiçoamento dos serviços públicos no equilíbrio das contas públicas sustentáveis. “O próximo ano traz grandes desafios e as áreas da saúde, da educação e da assistência social terão papel fundamental para a retomada socioeconômica de Palmas e garantir a ampliação e melhoria desses serviços depende diretamente da otimização do gasto público e da qualificação da gestão municipal”, explica o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Eron Bringel Coelho.
Crescimento
O projeto da LDO 2022 aponta que a cada ano a Prefeitura de Palmas avança na sua autonomia financeira e crescimento da arrecadação tributária própria, ficando menos dependente das transferências dos governos estadual e federal. “Esse incremento é possível em razão da justiça fiscal, uma das medidas adotada pela Prefeita Cinthia foi reduzir o valor dos impostos municipais, em destaque ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aliada com ferramentas para facilitar o pagamento, virtualização do atendimento, parcelamentos e negociações. Esse conjunto de ações permitiu ao contribuinte mais condições de cumprir com suas obrigações tributárias e ampliou a arrecadação do município”, pondera o secretário municipal de Finanças, Rogério Ramos.
A peça orçamentária ressalta com preocupação o avanço da inflação em 2021 e como isso influenciará a vida do palmense agora e em 2022. “A inflação eleva os custos e corrói o poder de compra do cidadão e, para a prefeitura, eleva a necessidade de ampliar os investimentos em proteção social. Essa inflação também amplia a arrecadação tributária, porque os preços estão aumentando, e o seu controle é atribuição do governo federal. Mas, a proposta é direcionar esse crescimento para promover a proteção social ao cidadão e atender suas necessidades essenciais”, explica o superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, José Augusto Rodrigues Santos Júnior.
O projeto da LDO 2022 estima um crescimento de 25% das receitas tributárias do município, como também, um incremento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "A proposta encaminhada ao Legislativo contempla todas as metas, prioridades e a continuidade das ações que vêm sendo executadas pela Prefeitura de Palmas nos últimos anos, respeitando os prazos legais para manter o equilíbrio orçamentário e fiscal, além de controlar os investimentos e as despesas futuras com transparência", ressalta Agostinho Júnior.
