O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação à prefeita e ao secretário de Infraestrutura de Gurupi, nesta quinta, 19, orientando que sejam adotadas, em caráter imediato, todas as medidas necessárias para a regularização do serviço de coleta de lixo urbano.
A situação vem sendo acompanhada pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi (que possui atuação na área da saúde), desde maio, quando foi instaurado procedimento para apurar relatos de que a coleta havia deixado de ser realizada de forma regular em diversos setores, causando o acúmulo de resíduos e a proliferação de insetos e roedores.
Diate dos fatos, a Promotoria da Justiça requisitou informações e obteve a resposta de que o serviço seria normalizado a partir da contratação de uma empresa, responsável por coletar e transportar os resíduos sólidos, bem como por operacionalizar e manter o aterro sanitário. Conforme publicação do Diário Oficial do Município, a empresa Urban Serviços de Limpeza e Locação foi contratada ainda em 31 de maio, mesmo assim, o problema ainda persiste.
O promotor de Justiça, Marcelo Lima Nunes, informa que, apesar da terceirização e do caráter essencial do serviço, a coleta não vem sendo realizada de foram regular e satisfatória, gerando diversas reclamações de moradores.
Diante disso, o promotor de Justiça recomendou que sejam adotadas as medidas administrativa e judiciais necessárias para sanar qualquer situação de interrupção ou suspensão, parcial ou total, dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos. O prazo para que o Município apresente resposta comprovando a normalização do serviço é de cinco dias.
Descumprimento contratual
O contrato com a empresa Urban Serviços de Limpeza e Locação, assinado mediante dispensa de licitação, tem valor de R$ 3.427.911,65 e prevê a prestação do serviço durante o prazo de 180 dias. Diante do não cumprimento dos termos contratuais, a Promotoria de Justiça de defesa da saúde encaminhou cópia da recomendação à Promotoria de Justiça da área de defesa do patrimônio público, para as apurações cabíveis.
