A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), juntamente com a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de São Paulo (Fundace/USP), realizou na manhã desta quinta-feira, 19, um encontro com órgãos estaduais e municipais para discutir sobre a revisão tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prestados pela Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins/BRK Ambiental).
A reunião foi um complemento da Audiência Pública promovida pela Agência Reguladora nessa quarta-feira, 18, que teve como objetivo apresentar detalhes do estudo que vem sendo realizado pela Fundace sobre o tema, como as bases de cálculos que são usadas para definir o valor da tarifa de água e esgoto, levantamento de investimentos necessários para a universalização do saneamento, entre outros.
A Analista Jurídica do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Marcella Guedes, presente no evento, falou sobre o papel do órgão e sua importância nesse debate. “O MPTO funciona como um auxílio ao indivíduo, realizando o apoio técnico e jurídico do cidadão para com a empresa responsável pela distribuição de água”, disse.
Segundo o presidente da Agência Reguladora de Porto Nacional (ARPN), Fabrício Machado, foi um debate de extrema importância. “Os estudos realizados pela Fundace trazem muita clareza e transparência em relação ao que está sendo cobrado de maneira separada por cidade, e ao mesmo tempo trás também, o propósito principal que é unir os municípios do Tocantins”, enfatizou.
“Esses estudos também nos possibilitarão chegar a uma tarifa mais justa e equilibrada nas cidades atendidas pela concessionária, garantindo assim uma prestação de serviços de qualidade e mais investimentos futuros”. Complementa o presidente da ARPN.
Ainda participaram da reunião, representantes da Agência Reguladora de Palmas (ARP) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Consulta Pública
Vale lembrar que, a Consulta Pública continua aberta até o dia 3 de setembro. As contribuições devem ser enviadas por escrito via formulário disponível no link: https://forms.gle/zaX57paM5gJose1V7 ou encaminhadas à ATR. O procedimento e os documentos referentes ao ato estão dispostos no link: https://www.to.gov.br/atr/consulta-publica-012021/2z8dbewodnut.
Trata-se de um método democrático para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade, na qual permite a colaboração direta dos cidadãos, municípios, prestadores de serviços, órgãos de controle e movimentos e organizações da sociedade civil.
