Está marcado para a próxima sexta-feira (20/8), às 14h, de forma virtual, o sorteio dos nomes dos oficiais da Polícia Militar do Estado do Tocantins aptos a comporem mais um Conselho Especial da Justiça Militar Estadual. Os sorteados irão atuar nos autos de Ação Penal Militar contra um membro da PM lotado na 5º CIPM em Tocantinópolis, no norte do Estado. A lista publicada possui, ao todo, 22 oficiais mais antigos que o acusado dos quais serão sorteados 8 oficiais, sendo quatro titulares e quatro suplentes. O processo é o de nº 0043880-78.2020.827.2729, que tem como acusado o capitão da PM Eduardo Rios Ferreira, de 34 anos.
Os nomes dos oficiais aptos para o sorteio do conselho foram divulgados no edital número 001/2021, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) no último dia 6 de agosto. O edital é assinado pelo juiz Cledson José Dias Nunes, que responde pela Vara da Justiça Militar do Estado do Tocantins.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado do Tocantins, o acusado é alvo de apuração pelo fato de ter extraviado documentação de duas sindicâncias contra policiais de Tocantinópolis. "Em ambos os casos o denunciado deixou de cumprir suas obrigações de Oficial Sindicante e deu causa a extravio de documentos de que tinha a guarda em razão do cargo. Assim agindo, incorreu o denunciado por duas vezes nas sanções dos artigos 319, caput; e 321, caput, do Código Penal Militar; crimes cometidos em concurso material (art. 79), todos do Código Penal Militar", aponta o MPE.
As sindicâncias
"Consta do incluso inquérito policial militar que o denunciado, nomeado como Oficial Sindicante das sindicâncias nº 434/2014 e 036/2016 da Corregedoria da 5ª CIPM de Tocantinópolis/TO, não concluiu os trabalhos dos referidos procedimentos, nem encaminhou os documentos à Corregedoria da 5ª CIPM ou à Corregedoria-Geral da PM/TO, ou justificou a não conclusão dos feitos. Havendo nos autos a informação de que apenas a Sindicância nº 434/2014 foi encontrada por terceiros, em cima da mesa de trabalho do denunciado", relata o MPE.
Em outro trecho do documento, a Promotoria informa que "no dia 22/01/2016 o mesmo denunciado foi novamente nomeado Oficial Sindicante, Portaria 016/2016-Sind-Correg., em procedimento contra o SD PM André Albuquerque de Oliveira, mais uma vez o denunciado não encaminhou os autos da Sindicância nº 036/2016 à Corregedoria da 5ª CIPM ou à Corregedoria-Geral da PM/TO".
