O valor total negociado e baixado no parcelamento especial de débitos tributários soma R$ 57.911.114,98. O prazo para aderir ao benefício terminou na última sexta-feira, 30, e durante quase um ano a Secretaria Municipal de Finanças realizou 4.759 atendimentos específicos a contribuintes com tributos em atraso. Os valores negociados para baixa por solicitação de pagamento à vista somam R$ 16.821.381,32, e os valores negociados/repactuados somam R$ 41.089.733,66.
O tributo mais representativo no parcelamento foi do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), correspondendo ao montante de R$ 16.593.973,35. Do dia 18 de agosto de 2020 a 30 de julho de 2021 o contribuinte também pôde negociar suas dívidas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxa de Coleta de Lixo, Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e outros.
O Benefício
O parcelamento especial foi concedido a pessoas físicas e jurídicas, que possuíam débitos tributários em atraso com o objetivo de ajudar o contribuinte a quitar suas pendências com os cofres públicos. Com a negociação, o contribuinte recupera sua situação de adimplência e retira a restrição de seu cadastro municipal, podendo emitir certidão positiva, além de evitar processos de execução fiscal.
A negociação possibilitou que os débitos pudessem ser parcelados em até 96 vezes para pessoas físicas, e até 132 parcelas para pessoas jurídicas. Segundo explicou o secretário de Finanças Rogério Ramos, a medida adotada desde 2020 veio para auxiliar o contribuinte palmense a atravessar o momento delicado da economia, devido à pandemia.
“Em Palmas, nós já podemos ver a retomada da economia e obviamente essa medida da prefeita Cinthia, que ampliou as formas de negociação através de parcelamentos, fez com que todas essas negociações pudessem dar aos empresários e contribuintes a condição de restabelecerem as suas regularidades fiscais. Isso proporciona a eles possibilidades de contratos com serviços públicos, empréstimos, e participação em concursos públicos, dando uma dimensão econômica com mais intensidade e, assim, contribuindo para a retomada da economia”, complementou o secretário.
