Quem busca soluções para negociar com fornecedores,
colaboradores, clientes e instituições financeiras, como micro e pequenas
empresas, o caminho passa pela orientação do Sebrae, quando se trata de
consultorias voltadas ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
Instituído pela Lei nº 9.964, em 10 de abril de 2020, o Programa tem como
objetivo promover a regularização de créditos da União, decorrentes de débitos
de pessoas jurídicas. A adesão ao parcelamento vai até o dia 30 de setembro, às
19h, e pode ser feita pelo portal Regularize: https://www.regularize.pgfn.gov.br/.
O Refis está relacionado aos tributos e contribuições administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
De acordo com o portal Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa
facilita ao contribuinte o pagamento dos débitos inscritos em dívida ativa há
mais de um ano e tem como benefícios a entrada reduzida, descontos que chegam a
50% sobre o valor total e cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 60
salários mínimos e depende da publicação de Edital.
Beneficiados
O serviço pode ser utilizado por pessoa física e jurídica. Quando se trata de
pessoa jurídica, o pedido de parcelamento deve ser apresentado mediante o
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), como microempreendedores individuais
(MEIs), microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) com débitos do
Simples Nacional.
O analista do Sebrae, Francisco Ramos, explicou que todo programa de
renegociação de dívidas, com abordagem de recuperação fiscal, é direcionado
para a área de consultoria. “Orientamos em relação à legislação tributária e
oferecemos a consultoria de renegociação de dívidas, conduzindo o cliente em
como proceder diante das regras que já existem, são pré-definidas e o
enquadramento da empresa”, afirmou.
Consultorias para melhores condições de pagamento
Com o intuito de sair do vermelho e crescer na crise, os empreendedores podem
transformar o obstáculo em oportunidade para a quitação dos boletos. Para quem
busca capacitação para alavancar suas vendas e negócios, principalmente os
MEIs, o Sebrae tem em seu leque opções de consultorias, como renegociar o
pagamento de empréstimos, mutirão da renegociação, renegociação e portabilidade
de dívidas, entre outras.
“Nessas consultorias, o empreendedor entende mais sobre tributos, rebate de juros, encargos, multas com o apoio do Sebrae. Por via de regra, é importante ressaltar que a renegociação é feita pelo próprio site da Receita Federal ou Secretaria da Fazenda, seja ela municipal ou estadual pelo Refis. O microempreendedor que procura o Sebrae receberá o atendimento para se organizar e encontrar a melhor solução para o negócio”, destacou Francisco Ramos.
