Em uma decisão assinada pelo juiz Gil Corrêa, a Justiça determinou, nesta terça-feira, 23, que o Estado, em um prazo de cinco dias providencie a divulgação e a quantidade de usuários na espera por leitos clínicos e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), como parte integrante dos dados dispostos no Portal Integra Saúde.
O juiz determinou também que o portal seja alimentado, de forma dinâmica, com dados, da mesma forma que o sistema de regulação é movimentado, com informações sobre: número do Cartão Nacional de Saúde do paciente ou documento oficial de identificação, a data do ingresso do paciente na fila de espera, a posição que ele ocupa nesta fila de acordo com o quadro clínico atestado pela equipe médica e tempo de espera na fila desde o ingresso da solicitação.
Ainda de acordo com a decisão, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) deve implantar um mecanismo que consiga registrar as movimentações e posições do paciente inserido na fila de espera, possibilitando a verificação da posição que ocupa desde o seu ingresso e a identificação dos critérios técnicos utilizados pela central de regulação para liberar as vagas de leitos hospitalares.
Além disso, o Estado deve informar o registro da memória dos dados, com o histórico da evolução do paciente, a medida deve ser aplicável a todas as informações pertinentes ao controle dos serviços de saúde, bem como a transparência das medidas de enfrentamento da pandemia, de forma a dar efetividade à sentença.
O documento também menciona que o Governo Estadual promova atualização geral de leitos, com a especificidade dos credenciados nos hospitais, de modo a permitir a análise dos leitos vagos na rede credenciada.
Já em relação aos leitos clínicos e de UTI, próprios, credenciados ou requisitados de responsabilidade do município de Palmas, a Justiça determina que o Executivo Municipal promova a divulgação no site da Prefeitura de Palmas, obedecendo os mesmos critérios acima, enquanto não vinculados ao sistema de regulação estadual. A justiça julga que a medida é necessária porque o Sistema Único de Saúde (SUS) consiste numa única rede.
