Cumprindo prazo legal, o Governo do Tocantins
protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), na
tarde dessa segunda-feira, 1º, as contas dos ordenadores de despesas, referente
ao exercício 2020. São ordenadores de despesas, os gestores dos
órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
Estadual.
A protocolização foi efetuada pela Controladoria-Geral do Estado do Tocantins
(CGE-TO), órgão de controle interno do Poder Executivo Estadual, após a análise
e elaboração dos respectivos relatórios de auditoria que compõem os processos
de prestação de contas. Legalmente, a entrega ocorre até o sexagésimo dia do
ano seguinte ao último exercício financeiro.
Foram entregues ao Tribunal 69 processos, o que representa a soma de todas as
unidades gestoras do Governo do Tocantins em 2020. Neste montante, estão
contabilizados todos os órgãos, entidades e fundos existentes no Executivo
naquele período. Cada uma das prestações foi entregue em mídia eletrônica, pelo
superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito
Martiniano da Costa Neto e a diretora de Auditoria e Fiscalização, Eva Moreira
Martins Santos.
Cada conta apresentada contém informações financeiras e contábeis, do
cumprimento de metas do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
além da política de recursos humanos, de patrimônio e de almoxarifado de cada
pasta. Reúne também os pareceres do secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida
de Arruda e os pronunciamentos dos respectivos gestores de cada órgão e entidade.
Transparência
Durante todo o mês de fevereiro, os técnicos da Controladoria realizaram
força-tarefa para a análise das contas, trabalhando inclusive aos finais de
semana. “A maior parte do nosso pessoal ficou dedicada à conferência e
análises dessas contas, a fim de se garantir que cada peça atendesse as
exigências regulamentares”, ressalta o superintendente.
O gestor da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, por sua vez, reforça a mensagem
do dever cumprido. “A Controladoria, com toda a dedicação e empenho dos seus
técnicos, prestou total apoio aos ordenadores de despesas na formalização dos
processos, depois efetuou minuciosa análise dos mesmos e elaborou os
relatórios de auditoria. Tudo isso para certificar que o Governo
apresentasse as prestações de contas como determinam as normas legais, o que é
uma demonstração da transparência da gestão do governador Mauro Carlesse”,
destaca o gestor.
Consulta
Os processos estarão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Governo do Tocantins ainda este mês. Após o julgamento pelo Tribunal de Contas serão disponibilizados para consulta pública também no site do órgão.
