Foi publicada nesta segunda-feira, 25, a Portaria SJTO-DIREF - 21/2021 que amplia para o dia 28 de fevereiro deste ano o prazo final da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas no âmbito da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), em Palmas e das subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi.  

Com a nova portaria, assinada pelo diretor do Foro da SJTO, Juiz Federal Eduardo de Melo Gama, o atendimento ao público externo segue sendo realizado 9h às 14h, mediante agendamento prévio de forma virtual, por meio do Microsoft Bookings (o link disponível no site da SJTO: portal.trf1.jus.br/sjto). 

Um dos motivos da ampliação do prazo foi “a persistência, em diversas sedes da Justiça Federal da 1ª Região, da situação de emergência em saúde pública e a consequente necessidade de manutenção das medidas de distanciamento para a prevenção ao contágio pelo vírus SARS-CoV2, com a redução da circulação de pessoas, de forma a colaborar com a atuação das autoridades governamentais competentes, sem prejuízo dos serviços prestados”, diz trecho da Portaria.  

Retorno gradual das atividades 

No início do mês de outubro do ano passado, as atividades presenciais na Seção Judiciária do Tocantins (Palmas) e subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi, foram retomadas de forma gradual, com 25% do total de pessoal das unidades.  Os prazos processuais, nos processos físicos, também foram restabelecidos.  

Desde então, estão sendo priorizadas audiências, despachos e sessões de julgamento virtuais ou presenciais com suporte de vídeo “ou possibilitando que o ato seja efetivado de forma mista, com a presença de algumas pessoas no local e participação virtual de outras que tenham condições para tanto”.  

Restrição de acesso 

No período de retorno gradual das atividades, o acesso às unidades jurisdicionais e administrativas nas dependências da SJTO será permitido apenas a “magistrados, servidores, colaboradores ou aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, peritos e auxiliares da Justiça, assim como a partes, interessados e estagiários que tiverem o ingresso autorizado”.  

Todos deverão obedecer aos critérios de medição de temperatura, descontaminação de mãos, com utilização de álcool 70%, utilização de máscara facial, além de outras medidas sanitárias eventualmente necessárias, “ficando impedida a entrada de pessoas com temperatura igual ou superior a 37,8º C”.  

Novo horário de funcionamento 

Também no dia 5 de outubro, entrou em vigor a Portaria SJTO-DIREF 9922131, que estabelece o novo horário de funcionamento das unidades da Justiça Federal no Tocantins. O horário de expediente interno será das 7h30 às 16h, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Durante o período da etapa preliminar o atendimento ao público externo será das 9h às 14h.