Os vereadores de Palmas têm até a próxima sexta-feira, 27, para apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Palmas para o Exercício de 2021 (Projeto de Lei nº 05, de 15 de outubro de 2020).
O projeto da LDO foi distribuído pelo presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa (DEM), à Comissão de Finanças na última quarta-feira, 18. De acordo com o Regimento Interno da Casa, o prazo para apresentação de emendas é de 8 dias e deve começar a correr a partir da data da distribuição da matéria à comissão.
“Anteriormente nós poderíamos analisar a matéria e depois abrir prazo para apresentação de emendas. Agora não, o Regimento me obriga a abrir o prazo para apresentação de emendas antes mesmo da análise da matéria”, explicou o relator da LDO e vice-presidente da Comissão de Finanças, Filipe Martins (PSDB).
Com receita bruta para o ano que vem estimada em R$ 1,5 bilhão, a LDO foi protocolizada na Câmara de Palmas no dia 15 de outubro. A Prefeitura de Palmas projeta um crescimento de 12% nas receitas para 2021. Dentre as diretrizes previstas estão: o equilíbrio fiscal entre receitas e despesas municipais, os critérios para limitação de empenho, o controle e avaliação de custos e programas financiados com recursos dos orçamentos, os riscos fiscais, além do estabelecimento das prioridades e metas anuais.
Por se tratar de matéria referente ao orçamento, a LDO deve tramitar somente na Comissão de Finanças da Casa antes de seguir ao Plenário. “Por enquanto está aberto o prazo para apresentação de emendas, logo depois essas emendas serão analisadas, somente então eu devo fechar meu relatório, apresenta-lo e, assim que ele for aprovado na comissão, será enviado ao Plenário. A partir daí, cabe ao presidente pautar a matéria para apreciação dos pares”, disse o relator.
Filipe Martins ainda não tem um prazo previsto para a conclusão do relatório. O projeto da LDO tramita juntamente com o Plano Plurianual do Município.
