Aconteceu nesta quarta-feira, 7, a décima edição do Encontro Operacional com Promotores da Justiça da Infância, Juventude e Educação, que debateu a responsabilidade do poder público e a atuação do Ministério Público para a garantia do direito à educação no contexto da pandemia. Na ocasião, o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caipije) apresentou um roteiro de atuação que pode subsidiar os promotores de Justiça na fase de retorno gradual das aulas presenciais.

Na abertura do evento, o coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, fez a colocação de que, no Brasil, as aulas presenciais foram as primeiras atividades interrompidas na pandemia e estão entre as últimas a serem retomadas. Ele também mencionou que renomados epidemiologistas promoveram estudos e se manifestaram recentemente a favor do retorno gradual das aulas presenciais, desde que observados os protocolos sanitários já estabelecidos em âmbito mundial, inclusive pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 

O encontro contou com exposição da pós-doutora em Educação Rosilene Lagares, que contextualizou a organização da educação brasileira e a distribuição de responsabilidade entre os entes federados.

Segundo suas colocações, existem formas de cooperação pontuais definidas a cada governo, porém não há um regime de colaboração estabelecido; não existe um Sistema Nacional de Educação regulamentado; e os Planos de Educação nacional, dos estados e dos municípios não estão sendo executados e, muito menos, monitorados e avaliados pelos Fóruns de Educação.

Sobre os Sistemas Municipais de Educação, Rosilene Lagares destacou que, no Tocantins, dos 139 municípios, somente 76 possuem estes sistemas. Ainda assim, parte destas cidades não o executam de fato, permanecendo em relação de subordinação à Secretaria Estadual da Educação e ao Conselho Estadual da Educação. No contexto da pandemia, ela ressaltou que são os Sistemas de Educação os responsáveis por validar e monitorar o retorno das atividades educacionais presenciais. 

A doutora em educação Cleivane Peres dos Reis, integrante do quadro do Caopije, realizou um panorama sobre a educação no contexto de emergência da pandemia, ressaltando tratar-se de uma fase em que as desigualdades sociais se acentuam, a evasão escolar aumenta, os investimentos em educação diminuem e a qualidade do ensino cai.

Sobre as atividades remotas estabelecidas no período de isolamento social, Claivane Peres avaliou que as pessoas com baixa renda e menos estruturadas encontraram maiores empecilhos à sua adaptação, bem como pontuou que as dificuldades de acompanhamento por parte dos pais mostraram o quanto as famílias encontravam-se afastadas das atividades escolares de seus entes. 

Roteiro de atuação

O roteiro de atuação do Caopije é composto de 10 passos, que podem ser seguidos pelos promotores de Justiça para a garantia da qualidade da educação e da segurança sanitária no retorno gradual das aulas presenciais, nos municípios de suas respectivas comarcas.

São passos que visam garantir a retomadas das aulas no contexto adequado em termos de segurança sanitária; a existência e atuação de comitês municipais de gerenciamento de retorno às atividades presenciais; a elaboração de planos de retomada; a inspeção dos conselhos de educação nas escolas, para verificar se estão asseguradas as condições sanitárias, pedagógicas e humanas adequadas para o retorno presencial das aulas; a realização de audiências públicas para ouvir a comunidade escolar e outros interessados, entre outras providências.