Na próxima segunda-feira, 5, as atividades presenciais na Seção Judiciária do Tocantins (Palmas) e subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi, serão retomadas de forma gradual, com 25% do total de pessoal das unidades. Os prazos processuais, nos processos físicos, também serão restabelecidos. A Portaria SJTO-DIREF 11352361, com as medidas citadas, foi assinada nessa terça-feira, 29, pelo diretor do Foro da SJTO, juiz federal Eduardo de Melo Gama.
Até o dia 17 de novembro de 2020, data prevista para o final da etapa preliminar, o atendimento ao público externo será de 5 horas diárias, realizado das 9h às 14h, mediante agendamento prévio de forma virtual, por meio do Microsoft Bookings (o link será disponibilizado no site da SJTO: portal.trf1.jus.br/sjto).
Neste período, “fica mantida a prioridade de realização de audiências, despachos e sessões de julgamento virtuais ou presenciais com suporte de vídeo ou possibilitando que o ato seja efetivado de forma mista, com a presença de algumas pessoas no local e participação virtual de outras que tenham condições para tanto”. As audiências presenciais deverão observar distanciamento adequado, uso de máscara facial e limite máximo de pessoas no mesmo ambiente.
Restrição de acesso
No período de retorno gradual das atividades, o acesso às unidades jurisdicionais e administrativas nas dependências da SJTO será permitido apenas a “magistrados, servidores, colaboradores ou aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, peritos e auxiliares da Justiça, assim como a partes, interessados e estagiários que tiverem o ingresso autorizado”.
Todos deverão obedecer aos critérios de medição de temperatura, descontaminação de mãos, com utilização de álcool 70%, utilização de máscara facial, além de outras medidas sanitárias eventualmente necessárias, “ficando impedida a entrada de pessoas com temperatura igual ou superior a 37,8º C”.
O início gradual das atividades na JFTO levou como base a Resolução Presi 11315077, de 29 de setembro de 2020, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Novo horário de funcionamento
Também no dia 5 de outubro, entrará em vigor a Portaria SJTO-DIREF 9922131, que estabelece o novo horário de funcionamento das unidades da Justiça Federal no Tocantins. O horário de expediente interno será das 7h30 às 16h, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Durante o período da etapa preliminar o atendimento ao público externo será das 9h às 14h.
