O deputado estadual Issam Saado (PV) avocou para sua relatoria o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 na Comissão de Finanças na tarde dessa terça-feira, 22. O Projeto de Lei do Governo prevê diretrizes para o orçamento estadual em 2021 no valor de R$ 10.911.623,726 bilhões, cerca de R$ 100 milhões a mais que o orçamento de 2020.
Na Comissão de Finanças da Casa de Leis, a matéria tramitará por oito (8) dias úteis, obedecendo o prazo regimental para receber as emendas de todos os deputados (de 23 de setembro a 2 de outubro). Em seguida, abre-se o prazo de até 15 dias úteis para análise do relator deputado Issam Saado (de 5 a 26 de outubro).
A LDO trata das diretrizes do Governo para traçar o orçamento do ano seguinte, que virá a ser analisado na Lei Orçamentária Anual (LOA) mais adiante. A LDO obedece várias normativas e aponta quais serão as prioridades do Governo para o ano de 2021.
Em seis eixos, o Governo elencou prioridades nas áreas de Segurança e Direitos Humanos (Eixo 1), Desenvolvimento Regional Urbano e Indústria (Eixo 2), Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente (Eixo 3), Gestão Pública (Eixo 4), Saúde (Eixo 5) e, por fim, Educação e Cultura (Eixo 6).
Destaques do relator
A LDO 2021 trouxe como prioridades, entre outras, a pavimentação de 379 quilômetros de rodovias estaduais, a construção de 1.135 unidades habitacionais e a regularização fundiária de 120 mil hectares de terras no Tocantins, na área de infraestrutura. Prevê ainda a construção da ponte de Porto Nacional, que já tem financiamento aprovado na estimativa de R$ 150 milhões.
O deputado também destaca a expansão das atividades da Patrulha Maria da Penha em território tocantinense, o aparelhamento das instituições de Segurança Pública, a previsão de aumentar em 15% a quantidade dos policiais do serviço ativo e a implantação do Programa Pátria Amada Mirim (PAM), todos na área de Segurança.
A prestação de assistência técnica há 12 mil propriedades agropecuárias é destaque na área de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente.
Na Saúde, o deputado destaca a priorização da construção da segunda etapa do Hospital Geral de Gurupi (HGG), com 12 Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) e a conclusão da ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP) com 60 UTI’s. Além de 60 leitos de UTI’s nos demais hospitais regionais públicos do Estado.
Quanto a Covid-19, o deputado Issam Saado destaca que o Governo priorizou o fortalecimento das unidades hospitalares, a ampliação da capacidade de testagem do Lacen e a ampliação do serviço de biologia molecular para realizar o teste RT/PCR para covid-19 no Lacen Araguaína.
Na educação, cabe destacar a implantação de colégios militares em municípios e a estruturação do Câmpus da Unitins de Paraíso.
A LDO completa pode ser conferida no site da Assembleia Legislativa do Tocantins.
