O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer a favor de dois delegados da Polícia Civil do Tocantins em sindicâncias instauradas pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil para apurar transgressão e infração disciplinar por parte dos profissionais. As sindicâncias são contra os delegados Guilherme Rocha Martins e Evaldo de Oliveira Gomes.
No caso de Martins, a Corregedoria-Geral acusa o delegado de transgressão disciplinar por ter concedido entrevista ao programa Fantástico da Rede Globo em 22 de dezembro de 2019 sem autorização, o que, segundo a Corregedoria, contrariaria o Estatuto da Polícia Civil.
Em parecer, o promotor de justiça Diego Nardo recomendou a suspensão da sindicância instaurada contra o delegado, alegando que nenhum ato transgressor tenha sido cometido pelo profissional. “A entrevista por ele concedida ao programa televisivo denominado Fantástico, exibido pela Rede Globo de Televisão, em data de 22/12/2019, foi devidamente precedida de comunicação à Diretora de Polícia da Capital, a Delegada de Polícia Civil, Lucélia Marques, mediante remessa do Ofício6 n° 074/2019/5ª DPC-Palmas – SGD 2019/31009/088732, em data de 17 de dezembro de 2019, sendo por ela recebido em 20 de dezembro de 2019”, assinalou o promotor.
Em outro parecer do MPE, o procurador de justiça Moacir Camargo de Oliveira, também se posicionou a favor dos delegados Guilherme Rocha e Evaldo Gomes acerca de uma outra sindicância decorrente de investigações de crimes no âmbito da administração pública nos contratos de pavimentação asfáltica, supostamente fraudulentos e com envolvimento de agentes públicos do alto escalão do executivo. Nesta sindicância os dois delegados foram acusados de infração disciplinar.
De acordo com o Sindicato dos Delegados de Polícia
Civil do Tocantins (Sindepol), em junho deste ano a entidade já
havia se manifestado em defesa dos delegados. Em relação a
Guilherme Rocha, a manifestação ainda foi contínua, com divulgação
de provas que contestavam a iniciativa do processo, comprovando falha
de comunicação interna e não transgressão disciplinar do
delegado.
Para o Sindepol, os pareceres emitidos pelo MPE
“fortalecem a convicção dos servidores da Segurança Pública que
trabalham a favor da justiça, e realça ainda o papel Ministério
Público, que se manteve firme e independente ao atuar como
garantidor de um Estado regido pela Constituição”. (Com informações da assessoria de comunicação do Sindepol)
