O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) pediu nesta segunda-feira, 14, o afastamento ou prisão do secretário de estado da saúde, Luiz Edgar Tolini, pelo descumprimento de decisões judiciais que determinaram que o Governo do Tocantins aumentasse o número de ambulâncias para transferência de pacientes durante a pandemia. A decisão é do mês de agosto.
O pedido de prisão ou afastamento de Tolini é assinado pela promotora de justiça Araína Cesária D'Alessandro, que fala em “omissão estatal” em cumprir o acordo firmado em audiência de conciliação para contratar mais ambulâncias. “Não se vislumbra alternativa para assegurar o resultado útil do feito, senão a adoção de medidas extremas, com a responsabilização pessoal cível e criminal dos gestores", argumenta a promotoria.
No final do mês passado, o juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas no Tribunal de Justiça do Tocantins, determinou que o Estado contratasse no mínimo 10 ambulâncias equipadas para transferir pacientes com covid-19 para tratamento em hospitais do estado.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que o Estado do Tocantins conta com frota própria de 48 ambulâncias - veículos tipo A, para remoções inter-hospitalares e mais um veículo tipo D, atualmente, prestando serviços em Augustinópolis.
Segundo a SES, a empresa que presta serviço ao Estado, “disponibilizou seis veículos e após a decisão já conta com os 10 veículos em pleno funcionamento e operacionalização”.
A pasta ressaltou que a medida do MPE se trata apenas de um pedido que ainda não foi avaliado por juiz e que “não procedem as alegações apresentadas pelo Ministério Público no processo em trâmite, sendo, no entender da SES, totalmente descabido o pedido de prisão do Secretário Estadual de Saúde, na medida em que a decisão foi cumprida”, finalizou.
