Com o fim da vigência do Decreto Municipal N° 1.920/2020 da Prefeitura de Palmas, nessa quinta-feira, 10, estabelecimentos comerciais com funcionamento noturno, como bares e restaurantes, poderão novamente abrir a noite. Porém, ainda com restrição, pois continua em vigor um outro decreto (N° 1.903/2020) que limita o horário de funcionamento até as 22h.
A medida que se encerrou nesta quinta, sem prorrogação, proibia o funcionamento do comércio após as 20h até as 5h na capital, com exceção de supermercados e congêneres.
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Palmas (Secom) não informou se a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) irá editar outra medida com o mesmo teor, ou semelhante, nos próximos dias, mas ressaltou que os empresários que reabrirem seus estabelecimentos a noite, até as 22h, deverão observar as regras no Protocolo de Reabertura, conforme disposto pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem).
Há protocolos geral e específicos para cada segmento comercial. Conforme a prefeitura, para continuar exercendo as atividades, o empresário que ainda não realizou cadastro, deverá fazê-lo no portal retomaeconomia.palmas.to.gov.br
No cadastro, o empresário deve manifestar ciência e concordância às regras sanitárias. Ao final, o Termo de Ciência deve ser impresso para apresentação à Fiscalização Sanitária quando requerido. “A fiscalização trabalha diariamente, de forma itinerante, vistoriando e orientando o cumprimento dos decretos municipais para conter a pandemia do coronavírus (covid-19)”, finaliza a nota.
