Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) a contratação da nova empresa que irá operacionalizar o Plano de Saúde dos servidores do Estado deverá custar 75% mais que a Infoway, empresa com a qual o Governo do Estado rompeu contrato nesta quarta-feira, 12. O sindicato apresentou o detalhamento dos contratos e informou que irá acionar o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo consta no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta, a Secretaria de Administração (Secad) rescindiu de forma unilateral o contrato com a Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde; a mesma edição do DOE também trouxe a dispensa de licitação para contratar a a I-Tech Soluções de Informática para Sistemas de Saúde, apesar de o O secretário da Administração, Bruno Barreto, ter divulgado também nesta quarta-feira que a nova operadora do plano seria a Omini.

Contratada por 6 meses, a I-Tech vai receber, no total, R$ 7.113.600,00, o que corresponde a R$ 1.185.600,00 por mês. De acordo com o Sisepe, o contrato com a Infoway era de R$ 8,148 milhões por 12 meses - custo mensal de R$ 679 mil.

Para o sindicato, essa mudança foi realizada sem explicação ao servidor público. “O problema do Plansaúde nunca foi o nome e nem apenas a operadora, mas sim a má gestão e o atraso nos repasses para as prestadoras e profissionais de saúde, que leva ao não atendimento dos servidores públicos. Então, não basta trocar o nome para Servir ou a operadora de Infoway para I-Tech”, pontuou o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.

O Sindicato destacou ainda que vai acionar o MPE e TCE para que adotem as providências cabíveis para esclarecer, de forma detalhada, o motivo da troca da operadora e o porque do contrato com a I-Tech ser 75% mais caro, assim como, a real situação dos pagamentos às prestadoras de serviço e aos profissionais de saúde.

O Sisepe defende um novo modelo de gestão do Plansaúde, onde os servidores públicos tenham o controle. “Hoje até a prestação de contas é precária, pois o Conselho Fiscal para ser designado precisa de determinação judicial, prejudicando o acompanhamento da gestão financeira do Plansaúde e mesmo após constituído, as reuniões não são realizadas de forma regular, sendo que a última ocorreu em dezembro do ano passado. Houve a troca da operadora e o Sisepe foi informado pela imprensa, sem nenhum comunicado ou explicação ao representante dos servidores públicos sobre a alteração”, ponderou Cleiton Pinheiro.

Para o sindicato, o Plansaúde, que passará a se chamar Servir, é uma conquista dos servidores públicos que possibilita uma qualidade de vida e reflete no dia a dia do seu trabalho, por isso, é muito importante defender o seu pleno funcionamento. “Seguiremos cobrando transparência nos atos do governo e defendendo o Plansaúde, uma conquista dos servidores públicos, mas que impacta diretamente toda a sociedade, pois jogar quase 90 mil vidas no SUS geraria um caos maior do que o já existente hoje”, alertou o presidente.

Detalhamento

INFOWAY - Contrato nº 13/2012: R$ 8,148 milhões – 12 meses
Custo mensal de R$ 679 mil

I-TECH – Contrato nº 128/2020: R$ 7,113 milhões – 6 meses
Custo mensal de R$ 1.185.600,00

OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada para oferecer soluções digitais (plataforma de software) com foco principal na gestão eletrônica, e na consultoria de administração de planos, para o Plansaúde.