Os altos números da população carcerária no Brasil, com precárias condições estruturais e unidades prisionais masculinas e femininas superlotadas foram os temas do quarto Painel durante o XI Congresso Internacional de Direitos Humanos promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT). O quarto Painel foi aberto oficialmente pelo diretor geral da Esmat, desembargador Marco Antony Villas Boas.
Mediado pela procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, o Painel internacional contou com palestrantes do Brasil, Portugal e França. As palestras versaram sobre os riscos enfrentados pela população carcerária no País ante a ameaça global da pandemia, que se adiciona às doenças infectocontagiosas já presentes no ambiente carcerário.
Para a palestrante Maria Helena Zamorra, a precarização dos sistemas de geração de empregos, sem garantias legais e afetadas pela pandemia, promove a intensificação de fechamentos de postos de trabalho, o que pode acarretar o aumento da população carcerária. “Nós temos mais ou menos doze milhões de brasileiros desempregados por conta do fechamento de mais de oito milhões de postos de trabalho com a pandemia diretamente ligada a isso. É preciso, porém, dizer que boa parte destes brasileiros tinha empregos instáveis precários, sem registro e sem proteção legal. Essa situação histórica de exploração do trabalho é sem dúvida um dos frutos coloniais da escravidão de indígenas e negros que fundaram este País”, disse.
Segundo o palestrante português, o doutor em Direito, Justiça e Cidadania, José António Mouraz Lopes, o sistema carcerário precisa passar por uma avaliação no que tange ao cumprimento de penas. “Eu quero dizer o seguinte, todas as pessoas são diferentes. Quando se condena uma pessoa a uma pena de 15 anos, provavelmente estes 15 anos nem serão necessários para absolvê-la. É preciso ponderar sobre a pena, qual o meio ideal para pôr essa pessoa em liberdade”, afirmou.
Também representando os palestrantes europeus, o doutor em Direito e professor da Universidade de Pau et des Pays de l’Adour (França), Fean-Paul Céré, ressaltou que, na França, apesar de haver certa diminuição de encarceramento decorrente de tráfico de drogas e demais delinquências, houve um aumento de ocorrências das violências familiares e intrafamiliares. “O confinamento levou uma queda da atividade dos tribunais. Eles julgaram apenas os casos mais graves, e isso é importante, o número na entrada nas unidades prisionais caiu uma vez que esta entrada se faz pela detenção provisória na França. Essa conjunção de fatores depende de uma situação excepcional sem igual, a qual permite ao menos haver algumas dúvidas com relação à perenidade, para o futuro, dos avanços atingidos”, afirmou.
Como palestrante no quarto Painel, o professor doutor Tarsis Barreto lembrou que a insalubridade e a falta de segurança aos profissionais são fatores que intensificam o controle de doenças e epidemias em unidades prisionais no País. O professor ressaltou a necessidade de os gestores públicos aplicarem os recursos destinados para a manutenção e promoção de segurança dos profissionais de saúde que necessitem realizar atividades nas unidades prisionais. “A sociedade brasileira precisa despertar para essa constatação: o problema do acesso à saúde do preso não é problema dele. É um problema de saúde pública”, afirmou.
A Programação do XI Congresso Internacional em Direitos Humanos segue, nesta sexta-feira (3), com o Painel Formação Humanística de Magistrados como Instrumento de Superação de Crises e Formação de Formadores: perspectivas pós-pandemia, e se estende até 7 de julho.
