Mais de 50 famílias receberam o título definitivo de suas terras, nesta quarta-feira, 10, em Palmeirópolis, município localizado a 433 km de Palmas. A ação é do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão da Corregedoria Geral da Justiça, que tem o objetivo de prevenir conflitos fundiários não judicializados e promover a regularização de áreas rurais e urbanas em todo o Tocantins.A entrega de hoje contemplou 50 famílias do Setor União, mas o trabalho de regularização continua em outros bairros de Palmeirópolis.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, agradeceu e elogiou o empenho de sua equipe. “Estou muito entusiasmado, pois esse trabalho de regularização fundiária está tendo um resultado muito satisfatório”, disse o corregedor, agradecendo ainda o apoio do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, do juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Nupref, Nupref e dos prefeitos dos municípios.
O juiz Océlio Nobre lembrou o fato de o processo de regularização fundiária continuar mesmo em meio à pandemia da Covid-19, através do trabalho conjunto da Corregedoria Geral da Justiça e dos municípios parceiros. "No meio dessa crise, o Poder Judiciário participa no resgate da cidadania, na prestação do serviço e na afirmação da dignidade da pessoa humana", ressaltou.
Para o prefeito de Palmeirópolis, Fábio Pereira Vaz, o município vive um momento muito importante. “Essa regularização fundiária valoriza a cidade, a população e traz segurança jurídica para as pessoas que querem investir aqui. Uma cidade que tem regularidade, documentos, é uma cidade muito mais forte”, destacou.
Sítio Novo
O município de Sítio Novo do Tocantins, localizado a 629 km de Palmas, também avança na regularização fundiária urbana. Desta vez, os beneficiados foram os moradores do núcleo urbano informal denominado Setor Central, que poderão ter o direito de propriedade plena do imóvel. Também nesta quarta-feira, o Município concluiu a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que é um documento expedido ao final do procedimento da regularização fundiária, contendo a listagem dos lotes e os seus respectivos proprietários. Agora os trâmites correm no Cartório de Imóveis, onde serão feitos os registros devidos para garantia dos imóveis regularizados aos seus legítimos proprietários.
Sobre o Nupref
Instituído pelo Provimento nº 5, da Corregedoria Geral da Justiça, o Nupref foi criado em consonância com a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana no âmbito da Amazônia Legal, e com o estabelecido na Meta 18 da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina o cancelamento dos registros e matrículas de imóveis rurais nos termos da Lei nº 6.739/1979. A intenção é agilizar o processo de regularização fundiária no estado e evitar novas demandas judiciais relacionadas ao tema.
