Membros da Câmara Técnica Permanente de Licenciamento e Qualidade Ambiental (CTPLQA) do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) reuniram-se nesta última terça feira (5), para deliberar os anexos da Resolução Coema 07/2005 que trata do Licenciamento Ambiental no âmbito estadual.
Durante o encontro os conselheiros decidiram que toda a parte da normativa do Sistema Florestal será mantida conforme a Resolução Coema 07/2005. A parte de Recursos Hídricos sofrerá apenas uma alteração específica que será apresentada nas próximas reuniões que acontecem nos dias 06, 07, 12, 13 e 14 de maio.
Segundo a diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Secretária Executiva do Coema, Marli Santos, “são mais de 500 atividades previstas no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e a Câmara Técnica faz um exercício muito grande para definir o porte e o impacto dos segmentos que existem no Estado, e isso exige um debate gigantesco”.
As Câmaras Técnicas têm a função de analisar todos os itens das resoluções propostas para verificar se ferem ou não alguma normativa fazendo todo o trabalho de viabilidade da norma que está sendo construída. Após as análises os documentos passam ainda pela apreciação da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos que emite o parecer e só depois seguem para plenária do Coema.
O encontro aconteceu por meio de videoconferência seguindo as medidas adotadas pela Semarh junto ao Governo do Estado que busca resguardar a saúde da população evitando aglomerações por conta da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Os interessados que não são conselheiros e desejam participar dos encontros como convidados devem entrar em contato pelo e mail: coema.to@gmail.com e solicitar o link de acesso.
Participantes
Participaram do encontro a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Concessionária de Serviço Público de Abastecimento de Água (BRK Ambiental), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Tocantins (CREA-TO), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria do Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Agência de Mineração do Tocantins (Ameto), Secretaria do Meio Ambiente de Gurupi, Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Prefeitura de Porto Nacional, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET).
