Diante da necessidade de se adotar medidas para mitigar riscos e promover o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus Sars-Cov-2, causador da Covid-19, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizará as sessões de julgamento por meio de videoconferência nos meses de abril e maio, ou sempre que houver convocação do presidente do TRE-TO. A medida excepcional visa manter a prestação jurisdicional, dando efetividade aos princípios constitucionais da celeridade e da razoável duração do processo.
De acordo com Resolução nº 465, de 6 de abril de 2020, a sessão virtual terá a participação remota dos Juízes do Tribunal, do procurador Regional Eleitoral, do secretário das sessões e do advogado que requerer inscrição para sustentação oral. As sessões serão realizadas em sala fechada da plataforma de chat de vídeo Google Hangouts Meet, nos dias e horários estabelecidos na Agenda Institucional.
O normativo traz ainda informações acerca da publicação prévia da pauta, que deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico com antecedência mínima de 48 horas do respectivo julgamento; e a inclusão de processo que dispensar publicação prévia deverá ser comunicada à Secretaria Judiciária pelo respectivo relator até 2 horas antes da sessão, ressalvadas as hipóteses de feitos que exigirem soluções urgentes.
Sustentação Oral
Será garantido aos advogados o acesso ao ambiente virtual da Sessão de julgamento para, remotamente, fazerem uso da palavra para a sustentação oral e eventuais esclarecimentos. Os interessados em participar das sessões deverão apresentar requerimento à Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação pelo e-mail institucional seara@tre-to.jus.br.
Os advogados que não possuírem infraestrutura adequada própria para a realização da sustentação oral por videoconferência poderão usar a estrutura disponibilizada pelo Tribunal na sala cedida à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na sede do TRE em Palmas.
Com sessões às 10 e 17 horas, em abril o Pleno se reunirá nos dias 27, 28, 29 e 30. Já em maio as sessões acontecem dias 4, 5, 18 e 19.
Confira a íntegra da Resolução 465/2020.
