Candidatos aprovados no 7º concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para Justiça Federal de Palmas/TO, denunciam uma suposta ilegalidade na convocação do cadastro de reserva para preenchimento de vagas disponíveis na seção judiciária do Tocantins.
De acordo com os candidatos, a Justiça Federal celebrou convênio com a Prefeitura de Palmas para poder utilizar em seus quadros servidores do Executivo Municipal. O termo de cooperação técnica de sessão dos servidores públicos foi publicado no Diário Oficial do Município de Palmas (Domp) do dia 18 de março deste ano.
O termo prevê a cessão de servidores públicos, em caráter provisório, do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Palmas para a Justiça Federal-TO. Com vigência até 12 de março de 2025. Assinaram o termo, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, e o Juiz Federal Diretor do Foro, Diogo Souza Santa Cecília.
Os candidatos aprovados no concurso do TRF1 questionam o por quê da cessão de servidores da prefeitura, uma vez que há candidatos disponíveis no cadastro de reserva. Entretanto, em uma consulta às edições do Domp publicadas desde a celebração do termo de cooperação, a reportagem do Conexão Tocantins não identificou, até a data de hoje, nenhuma cessão de servidor da prefeitura para a Justiça Federal.
Prorrogação
Realizado em novembro de 2017, o concurso do TRF1 disponibilizou 20 vagas para técnicos e analistas judiciários. Em Palmas, a maioria das vagas disponíveis era para formação de cadastro de reserva. O certame foi realizado pelo Cespe/ Cebraspe e recebeu mais de 170 mil inscritos.
Nesta quarta-feira, 1º de abril, o concurso teve sua validade prorrogada por mais dois anos, sendo válido, então, até 11 de abril de 2022, conforme publicação no Diário Oficial da União de ontem.
Deste modo, a Justiça Federal em Palmas ainda poderá nomear candidatos aprovados de 2017 até o ano de 2022. Ainda assim, os aprovados decidiram registrar notícia crime no Ministério Público Estadual (MPE) para investigar o termo de cooperação técnica para cessão de servidores entre a prefeitura e a Justiça Federal de Palmas.
“Tal fato demonstra uma conduta possivelmente ilegal e uma burla diante do sistema do concurso público, pois, existe cadastro de reserva com pessoas aptas a serem nomeadas caso exista necessidade na Justiça Federal. No entanto, deve-se investigar uma possível preterição desses aprovados em relação a pessoas cedidas da prefeitura para a Justiça Federal em plena vigência e validade do concurso público e possivelmente exercendo funções dos cargos efetivos ofertados no concurso”, relatou um dos aprovados.
A reportagem do Conexão Tocantins solicitou posicionamento da Justiça Federal em Palmas a respeito do caso e aguarda resposta.
