O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) expediu Recomendação ao município de Palmas para que, excepcionalmente durante o período de medidas de prevenção ao novo coronavírus Sars-Cov-2, causador da Covid-19, os mototaxistas da Capital possam trabalhar como entregadores de encomendas, entre outras atividades de transporte de objetos. O objetivo é oferecer a esses trabalhadores alternativas para geração de renda.
O decreto municipal nº 1856/2020, que determina o isolamento social como medida de prevenção – restringindo temporariamente alguns serviços, prevê a suspensão do transporte de passageiros por meio do serviço de mototáxi. Na Recomendação, o Nuamac requer que seja mantida a proibição de transporte de pessoas, porém, que o decreto seja alterado a fim de permitir que o transporte de encomendas seja feito por esses profissionais.
“Os mototaxistas podem prestar serviços relevantes durante o estado de calamidade, a exemplo de entrega de remédios, serviços bancários, compras em supermercados, dentre outros”, exemplifica o coordenador do Nuamac Palmas, defensor público Maciel Araújo Silva. A Recomendação foi feita à Prefeitura nesta terça-feira, 31.
Atuação
A Defensoria Pública foi procurada por um grupo de mototaxistas a fim de que a instituição pudesse intermediar o contato com a gestão municipal para que esses profissionais possam atuar temporariamente no transporte de encomendas.
Os mototaxistas argumentam que o serviço de entregas de alimentos e outras encomendas tem crescido na cidade desde as medidas de prevenção, que orientam as pessoas a não saírem de casa sem necessidade. Desta forma, se a atividade for liberada para esses profissionais, eles poderão continuar trabalhando durante o período em que o decreto estiver em vigor.
