A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e expediu sentença na última segunda-feira, 30, determinando que o Estado do Tocantins sane as irregularidades identificadas na Sala Vermelha do Hospital Geral Público de Palmas (HGP).
A Ação Civil Pública que resultou na sentença foi proposta pelo MPTO a partir de uma vistoria técnica realizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-TO) em 2017, que identificou falhas na escala de plantões e falta de equipamentos na Sala Vermelha do HGP. Para a 27ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da Saúde, a situação verificada pelo CRM-TO compromete o atendimento adequado dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), na unidade.
De acordo com a sentença, o Governo do Estado deve providenciar os requisitos mínimos para funcionamento da Sala Vermelha do HGP, e garantir a escala completa dos profissionais de saúde e a oferta de materiais, insumos e medicamentos em quantidade suficiente para assegurar os cuidados com os pacientes. A decisão determina, ainda, a oferta de itens de higienização, adequação das lixeiras e adoção de demais providências necessárias para evitar riscos de contaminação de pacientes e profissionais da saúde.
A Justiça determinou o prazo de 120 dias para cumprimento das obrigações da sentença, sob pena da aplicação de medidas coercitivas e demais sanções civis, penais e administrativas cabíveis.
