A Assembleia Legislativa do Tocantins (AL) realiza sessões extraordinárias nesta quarta-feira, 1º de abril, para votar os decretos de calamidade pública em 29 municípios do Estado. Neste momento os deputados estaduais votam os pareceres acerca dos decretos.
Há no parlamento duas vertentes. Uma, liderada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ricardo Ayres (PSB), defende que sejam aprovados decretos de calamidade para alguns municípios. Ainda não foram especificados quais.
Outra vertente, defendida pela maioria dos parlamentares, defende a aprovação dos decretos para todos os municípios. Vinte e nove prefeituras decretaram estado de calamidade em saúde pública em razão da pandemia do novo coronavírus Sars-Cov-2, causador da Covid-19. Confira quais são, abaixo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que o Parlamento Estadual avalize o estado de calamidade pública de estados e municípios, pois permite, entre outras coisas, a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública.
Videoconferência
As sessões realizadas nesta quarta são realizadas de maneira remota, através do Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (SDR). Os parlamentares debatem, apresentam e votam matérias à distância por meio de videoconferência e smartphone.
