O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, realizou na última segunda-feira, 16, audiência administrativa como parte das investigações do Procedimento Preparatório que apura possíveis danos à ordem urbanística causados pela ocupação irregular de calçadas e passeios públicos na quadra 104 Sul, localizada no centro de Palmas.
De acordo com a promotora de Justiça, Kátia Chaves Gallieta, responsável pelo caso, a região conta com diversos estabelecimentos comerciais que atuam com revenda de carros usados e que ocupam as calçadas com veículos postos à venda.
Além de empresários e representantes legais de comerciantes, a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Palmas, Adriana de Almeida Silva Lima, participou da audiência, realizada na sede do MPTO.
Questionados pela representante do Ministério Público sobre as providências tomadas acerca da ocupação indevida do espaço público, os comerciantes presentes à audiência argumentaram que está em andamento um projeto denominado “Shopping do Automóvel”, que seria construído em uma área industrial da capital.
Uma comissão formada por representantes dos comerciantes foi sugerida pela promotora de Justiça como forma de tornar mais ágeis as próximas etapas do procedimento.
Por fim, Kátia Gallieta definiu uma nova audiência para o dia 28 de abril, a fim de que os empresários apresentem soluções imediatas para a liberação dos espaços públicos.
