A Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Fesserto) afirma que, sem prestar contas de forma completa no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) desde 2018, o Governo do Estado, via MP 06 (Medida Provisória n° 06), reduziu o tamanho dos conselhos de Administração e Fiscal do instituto. A medida desagrada entidades sindicais que, além de perderem espaços nas discussões, temem problemas na fiscalização dos recursos que garantem as aposentadorias de servidores públicos estaduais e as pensões dos seus dependentes.
A MP reduz o Conselho de Administração de 14 membros para 6 membros e o Conselho Fiscal de 6 membros para 4 membros. Em ambas as reduções, os representantes do funcionalismo são prejudicados.
Em ofício, a Fesserto e mais dez entidades sindicais pedem que o governo revogue, de imediato, a MP. O documento, que manifesta a contrariedade a essa redução dos conselhos, também foi protocolado em cada um dos gabinetes dos 24 deputados estaduais. “Assim, vem requerer a revogação imediata dos artigos supras mencionados, bem como, o pronto restabelecimento do número de membros dos conselhos de Administração e Fiscal do instituto”, frisa o documento.
Remuneração
As entidades também estranham a instituição de remuneração de dois salários mínimos para os membros dos conselhos previstos na nova MP. “Em tempo, fazemos constar que essas entidades jamais solicitaram, a qualquer tipo, remuneração para desempenho das funções inerentes aos conselhos de Administração e Fiscal do Igeprev. Haja vista que a lei 1.940/2008 não dispõe de qualquer remuneração neste sentido”, destacou o documento.
O presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão), entende que a remuneração, somada a redução de membros, é uma forma de o governo interferir de forma mais abrupta no conselho e poder aprovar empréstimos, investimentos e outras ações utilizando o dinheiro dos servidores sem contrariedade. “Nós estamos muito preocupados. Parece uma estratégia do governo estadual para aprovar utilização de dinheiro de qualquer jeito, sem a devida proteção ao futuro dos servidores. Hoje, os repasses da contribuição patronal estão atrasados e não são feitos regularmente. Enquanto isso, governo faz muita propaganda dizendo que as finanças estão boas. Não se pode fazer resultados positivos com o dinheiro que era para ser dos aposentados”, frisou Carlão.
Além da Fesserto, assinam o ofício as seguintes entidades: Sindojus (Sindicato dos Oficiais de Justiça), Sindagro (Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agropecuário), Força Sindical-TO, Sindaf (Sindicato dos Fazendários), Sinjusto (Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Tocantins), Sindjor (Sindicato dos Jornalistas do Tocantins), Sinfito (Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Tocantins), Pública Central do Servidor, Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Tocantins), Aposidetran (Associação dos Servidores do Detran do Tocantins).
Em anexo, o ofício encaminhado ao governo do Estado e aos 24 deputados estaduais.
